Moraes suspende lei que ameniza penas de condenados pelo 8 de Janeiro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encontra-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, para um apelo crucial: a manutenção de uma lei que poderia reduzir as penas de centenas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Este movimento acontece poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes suspender a aplicação da norma no sábado, 9 de maio de 2026. A decisão de Moraes visa impedir que sentenças sejam revisadas antes que o plenário do STF decida sobre a constitucionalidade da nova legislação, um impasse que toca a vida de muitos cidadãos e a autonomia dos poderes no país.

A reunião, agendada previamente como um encontro institucional, ganha um caráter de urgência diante da medida cautelar de Moraes. Além de se apresentar formalmente a Fachin como pré-candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro defenderá que a prerrogativa de criar e alterar leis penais pertence exclusivamente ao Congresso Nacional. Para o senador, a intervenção judicial na Lei 15.402 de 2026 representa uma interferência direta na pauta legislativa, desafiando a separação de poderes.

A controvertida Lei 15.402 de 2026, promulgada na sexta-feira, 8 de maio, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabelece novos critérios para a dosimetria, ou seja, para o cálculo das penas, e favoreceria os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Contudo, no sábado, 9 de maio, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata de sua aplicação.

A decisão de Moraes impede que juízes revisem as sentenças dos condenados pela tentativa de golpe de Estado enquanto o Supremo Tribunal Federal não julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967. Essas ações foram impetradas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede, que questionam a legalidade da nova lei. A preocupação do ministro é clara: permitir a aplicação da lei agora poderia levar a decisões irrevogáveis, caso a norma seja posteriormente considerada inconstitucional pelo plenário da Corte. A validade da lei, portanto, pende de uma análise profunda do STF, mantendo em aberto o futuro jurídico dos condenados e a tensão entre os poderes.