Moraes suspende Lei da Dosimetria e trava redução de penas

Em uma decisão de alto impacto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sábado, 09 de maio de 2026, a aplicação da Lei da Dosimetria, um dia após sua promulgação. A medida, justificada pela necessidade de "segurança jurídica" enquanto o STF não julga ações de inconstitucionalidade, trava imediatamente a redução de penas que beneficiaria condenados pelos atos de 8 de janeiro e, de forma potencial, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A suspensão mantém as condenações atuais inalteradas, frustrando expectativas e reacendendo debates sobre a autonomia dos Poderes. A Lei da Dosimetria, recém-aprovada pelo Congresso Nacional, previa que, em crimes cometidos no mesmo contexto – como abolição do Estado de Direito e golpe de Estado – apenas a pena mais grave prevaleceria, em vez da soma das sanções. O governo Lula havia vetado a proposta, mas o Congresso derrubou o veto, configurando uma vitória legislativa que agora é freada pela decisão judicial. A interrupção de Moraes baseia-se na existência de contestações formais. O PSOL, a ABI e a federação PT/PCdoB/PV protocolaram no STF ações de inconstitucionalidade, alegando vícios na tramitação ou no conteúdo da lei. Até que o plenário do Supremo analise e decida sobre essas ações, a lei permanecerá inoperante. A reação à suspensão foi imediata e incisiva por parte da oposição. Em um vídeo divulgado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, criticou veementemente a atitude do ministro. Ele trouxe à tona um bastidor polêmico, afirmando que o texto da Lei da Dosimetria aprovado pelo Congresso teria contado com o aval prévio do próprio ministro Alexandre de Moraes. "Lamento que, mais uma vez, sempre ele. O texto da dosimetria foi autorizado pelo Alexandre de Moraes, segundo o próprio relator na Câmara. Agora, estranhamente, ele dá essa canetada. Parece um jogo combinado", disparou o senador. Flávio Bolsonaro classificou a decisão como um profundo desrespeito à prerrogativa do Congresso Nacional. "É uma canetada monocrática que envolve a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo", afirmou, sublinhando a tensão entre os Poderes. A decisão de Moraes, portanto, não é definitiva e aguarda o julgamento final do plenário do STF para se tornar permanente ou ser revertida. Classificação Indicativa: Livre