Moraes proíbe visitas de Flávio a Jair Bolsonaro até o primeiro turno

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro em 13/07/2026. A medida, que impede o contato presencial até o primeiro turno das eleições marcado para 4 de outubro, foi imposta como resposta ao uso indevido de canais de comunicação para divulgar mensagens de teor político.

A decisão foi tomada após a constatação de que Flávio Bolsonaro utilizou uma transmissão em redes sociais, realizada em 11 de julho de 2026, para ler uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Para o magistrado, o ato desrespeitou a determinação judicial que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. Além disso, a conduta foi classificada como desvio de finalidade do direito de visita e configurou propaganda eleitoral antecipada, descumprindo o calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral, que só autoriza tais ações a partir de 16 de agosto.

O impacto desta restrição atinge diretamente a dinâmica de comunicação do grupo político, isolando o ex-presidente enquanto ele cumpre prisão domiciliar. A decisão atende a um recurso apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que argumentou ter havido uma violação deliberada das condições de custódia. O tribunal considerou a atitude uma manobra de promoção política proibida, reforçando as cautelares sobre o ex-presidente, que esteve anteriormente sob custódia na Superintendência da Polícia Federal (PF) e no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Até o momento, a medida de suspensão das visitas é definitiva, cabendo aos advogados de defesa avaliar a interposição de recursos junto ao STF para reverter a proibição imposta pelo ministro.