Ministro Gilmar Mendes abre Fórum de Lisboa debatendo democracia e poder digital

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na segunda-feira, 01/06/2026, o 14º Fórum de Lisboa, na capital portuguesa. Em seu discurso, ele ressaltou a urgência em debater a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial, classificando o tema não como periférico, mas como uma condição fundamental para a preservação do próprio regime democrático em um cenário global de crescentes tensões.

Mendes destacou que a ordem global pós-guerra, baseada no multilateralismo e no primado do direito, encontra-se sob grande tensão, com conflitos, guerras comerciais e disputas tecnológicas. Internamente, as democracias enfrentam polarização extrema, desinformação e instabilidade entre os Poderes, com o Judiciário sendo frequentemente criticado por sua atuação.

Citando o filósofo Bobbio, o ministro lembrou das promessas não cumpridas da democracia no século XX e alertou para uma nova ameaça: o poder de colossais empresas transnacionais. Ele ecoou o conceito de Yanis Varoufakis sobre o “tecnofeudalismo”, onde o poder se concentra em plataformas digitais que monopolizam a atenção, ditam comportamentos e extraem rendas, transformando cidadãos em “servos digitais” e desafiando a soberania dos Estados.

Diante desse cenário, Mendes defendeu a necessidade de um “Constitucionalismo Digital”, movimento que busca limitar o poder privado dos gigantes da internet por meio da proteção de direitos fundamentais no ambiente digital. Ele ressaltou as ações recentes do Brasil, como a decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet em junho de 2025 e a edição de decretos governamentais em maio de 2026 que atribuem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a fiscalização das plataformas. Contudo, enfatizou que esforços isolados não bastam, demandando cooperação internacional para enfrentar um poder “ubíquo”.

O Fórum de Lisboa, com o tema “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”, reúne mais de 450 debatedores de diversos países. O evento, que conta com o Alto Patrocínio da Presidência da República Portuguesa, busca promover o diálogo e a cooperação entre juristas, gestores, empresários e acadêmicos para encontrar respostas aos desafios contemporâneos, numa clara inspiração nos ensinamentos de Jürgen Habermas sobre a importância da esfera pública para a democracia.

O evento, que ocorre de 1º a 3 de junho na Universidade de Lisboa, também contará com a presença de autoridades como Gabriel Galípolo (Presidente do Banco Central) e Magda Chambriard (Presidente da Petrobras). O aumento no número de participantes internacionais reflete a globalização do tema central do encontro.

Apesar das discussões sobre a ética de encontros privados entre empresários e membros do Judiciário durante o Fórum, Gilmar Mendes defende que tais reuniões são oportunidades valiosas para a troca de experiências e para que magistrados se mantenham atualizados sobre temas contemporâneos, essenciais para o exercício da magistratura.