Ministro Fux afirma que Congresso transfere decisões polêmicas ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, observou nesta sexta-feira, 05/06/2026, que o Congresso Nacional tem direcionado decisões sobre temas polêmicos para o Judiciário, como forma de evitar desgastes políticos perante o eleitorado. A declaração ocorreu durante a cerimônia de abertura do 15º Simpósio de Direito Constitucional, realizado em Curitiba.

Na avaliação de Fux, a acentuada divisão ideológica entre os parlamentares tem dificultado a construção de consensos. Essa polarização, segundo ele, leva à judicialização de questões que, em tese, deveriam ser resolvidas pelo Poder Legislativo.

"A realidade é que hoje o Parlamento está muito dividido, são ideologias completamente diferentes, não sai nada dali, eles também não querem pagar o preço social das decisões perante o eleitorado. Como os juízes não são eleitos, empurra para o Supremo Tribunal Federal e nós somos obrigados a decidir", explicou o ministro.

Durante o evento, Fux também abordou as críticas recorrentes sobre ativismo judicial. Ele reconheceu que, em certas circunstâncias, o STF pode extrapolar suas competências, emitindo decisões que caberiam primordialmente ao Congresso Nacional.

"O Judiciário é provocado, ele não age de ofício. Mas muitas vezes, no afã de solucionar uma questão, o Supremo acaba sendo efetivamente invasivo", ponderou.

Fux participou do painel “Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes” e celebrou sua posse como integrante da ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional). O simpósio, que reúne juristas, membros do Ministério Público e acadêmicos, tem programação até sábado, 6 de junho de 2026.