Ministro de Lula critica PL da CNH e alerta para criação de "escravos" de autoescolas

O ministro dos Transportes, George Santoro, criticou veementemente o projeto de lei que altera o programa CNH do Brasil, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e com previsão de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 8 de julho de 2026, preocupa o governo por enfraquecer um dos pilares do programa de desburocratização do acesso à carteira nacional de habilitação.

O ponto central da discordância reside no trecho que obriga instrutores de direção a permanecerem vinculados às autoescolas. Segundo Santoro, essa exigência "transforma as pessoas em escravos de um grupo de empresários", ferindo os princípios da livre iniciativa e criando um monopólio na instrução de trânsito. "Não é isso que o ministério quer, não é isso que o governo brasileiro quer", declarou o ministro, ressaltando que o objetivo do programa CNH do Brasil é justamente ampliar o acesso a serviços de formação, incluindo aulas teóricas online e a possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados.

O parecer do deputado Hugo Leal, no entanto, reafirma o papel das autoescolas, exigindo que os instrutores autorizados mantenham vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados. Essa postura contrasta com o modelo atual, onde candidatos podem optar entre autoescolas ou instrutores autônomos para as aulas de direção, visando a redução de custos para a obtenção da CNH.

Na visão do ministro Santoro, o modelo que obriga a vinculação com autoescolas fomenta uma "indústria de reprovação", na qual os candidatos seriam forçados a repetir aulas e pagar novas taxas. O ministro adiantou que o governo atuará para barrar a aprovação da proposta, embora reconheça a dificuldade em convencer o relator, que possui laços com o setor de autoescolas. "Ele não vai defender uma solução diversa dos grupos que representam ele, que apoiam ele eleitoralmente", pontuou.

Caso o projeto avance e seja aprovado com a manutenção do trecho questionado, Santoro antecipou que recomendará ao presidente Lula o veto à parte que vincula os instrutores às autoescolas, buscando preservar a liberdade de atuação profissional e o acesso facilitado à formação de novos condutores.