AGRONEGÓCIO EM FOCO
Ministro da Fazenda discute com deputados renegociação de dívida do agronegócio
Dario Durigan conversa com parlamentares sobre possíveis soluções para o endividamento do setor. Medida, que já passou pelo Senado, tem impacto estimado em até R$ 140 bilhões.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, com deputados da bancada ruralista em audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a renegociação da dívida do agronegócio brasileiro. O encontro, que ocorreu nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação, buscou alinhar posições sobre um tema de grande relevância para o setor produtivo.
Durante a audiência, Durigan afirmou que o governo, em conjunto com o Congresso Nacional, buscará uma solução para amparar o agronegócio. "Minha preocupação é errar a dose da ajuda. Se for autorizativo e o governo estender a mão a quem não precisa, estou aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto", declarou o ministro, ressaltando a importância de direcionar o auxílio a quem realmente necessita, sem comprometer as contas públicas. Ele pontuou que mais de 90% do agronegócio não enfrenta problemas de endividamento e que a análise de inadimplência deve focar em linhas de crédito subsidiadas, evitando gastos primários diretos dos ministérios.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS), que atuou como relator do PL das dívidas rurais na Câmara, contestou a classificação da proposta como "pauta-bomba". "A comunicação do governo e do ministério tem que ser ajustada. Não é pauta-bomba. Nós construímos com responsabilidade e todos aqui são testemunhas porque todos aqui opinaram. Foi para o Senado e ampliou", argumentou. Hamm expressou seu desejo de continuar como relator para aprofundar o diálogo e a viabilidade da medida, visando atender efetivamente quem precisa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em conversas informais, classificou a medida como "impagável" e defendeu que as pautas de socorro ao agronegócio "precisam ter um limite", sinalizando que nem todas as demandas da bancada ruralista poderão ser atendidas. A preocupação reside no impacto financeiro bilionário que tais projetos podem gerar para os cofres públicos.
O termo "pauta-bomba" refere-se a projetos legislativos que resultam em despesas elevadas para o governo, seja pela redução da arrecadação ou pelo aumento de gastos públicos. O projeto em discussão, já aprovado pelo Senado Federal, propõe a criação de uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores. Para entrar em vigor, necessita ainda da aprovação da Câmara dos Deputados e da sanção presidencial.
As estimativas para o custo do projeto divergem significativamente. Cálculos do Ministério da Fazenda apontam para um impacto de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, considerando a equalização de taxas de juros pela União. Já a Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) projeta um valor menor, de R$ 65 bilhões em 13 anos, com R$ 5 bilhões no primeiro ano e decrescendo para R$ 500 milhões no último. A carteira de dívidas a ser renegociada soma aproximadamente R$ 100 bilhões.
O ministro Dario Durigan já manifestou anteriormente a posição do governo de vetar ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra matérias consideradas "pautas-bomba", indicando uma postura cautelosa em relação a projetos com alto impacto fiscal.
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