Ministro da Fazenda Dario Durigan avalia ir ao STF contra refinanciamento bilionário de dívida rural

O governo federal estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos. A iniciativa, votada pelo Senado nesta quarta-feira, 10/06/2026, é vista como uma "pauta-bomba" com potencial de impacto bilionário para os cofres públicos.

Em declaração logo após a aprovação da matéria pelo Senado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo analisará o texto final e poderá, inclusive, acionar o STF. A principal preocupação reside no alto custo estimado para os cofres públicos nos próximos anos.

"O custo não é suportável e pode ser que não o projeto como um todo, mas parte do projeto tenha de ser revista na Câmara dos Deputados, com um veto do presidente Lula e, se preciso, a gente vai questionar uma eventual ação do Congresso por responsabilidade fiscal no Supremo Tribunal Federal", explicou Durigan. Ele ressaltou que, embora apoie o amparo a produtores rurais do Rio Grande do Sul atingidos pelas recentes adversidades climáticas, o texto aprovado destoa do propósito original.

A estimativa do ministro é que a proposta, conforme elaborada no Senado, pode abranger um universo de R$ 200 bilhões em operações, com um custo para o Tesouro Nacional de aproximadamente R$ 140 bilhões. Esse montante, segundo Durigan, parece excessivo e incompatível com uma abordagem mais focada em auxiliar o agricultor.

Antes da votação, senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator do PL, e Tereza Cristina (PP-MS), além do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), reuniram-se com Durigan no Ministério da Fazenda. O objetivo era buscar um consenso sobre o tema, mas as negociações não avançaram ao longo de meses.

A proposta aprovada no Senado visa criar uma linha especial de financiamento para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos extremos e por conflitos internacionais. Os recursos virão da exploração do pré-sal, com superávit previsto entre 2025 e 2026, e receitas entre 2026 e 2027, além de outros fundos administrados pela Fazenda.

O financiamento poderá cobrir dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2025, renegociadas até 30 de abril de 2026, ou parcelas de operações com vencimentos entre 2024 e 2027 que permaneceram inadimplentes até a mesma data. A linha de corte para os financiamentos atendidos pela medida foi fixada em 31 de dezembro de 2025, diferentemente de versões anteriores que consideravam 30 de junho de 2025.

Serão beneficiados produtores e cooperativas que registraram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, resultando em uma redução de 30% da renda bruta.