IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO

Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Henrique Lyra ao Governo do RN

Fachada do prédio da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte.
Sede do Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte.

Órgão aponta ausência de quitação eleitoral por omissão de contas em 2018; candidato ainda pode apresentar defesa perante a Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação da candidatura de Henrique Lyra ao Governo do Rio Grande do Norte para as Eleições 2026. A medida, protocolada na quinta-feira (20/08), questiona a regularidade da documentação necessária para a disputa, impactando diretamente o cenário político estadual e o exercício dos direitos políticos do candidato.

A Procuradoria Regional Eleitoral fundamenta o pedido na falta de quitação eleitoral do postulante pelo Partido da Causa Operária (PCO). Segundo o órgão, Lyra não apresentou as contas de campanha referentes às eleições gerais de 2018, quando concorreu ao cargo de deputado estadual, descumprindo exigência legal indispensável para a viabilidade do registro atual.

O histórico do candidato indica que uma tentativa anterior de regularização, iniciada em 2020 durante sua candidatura a vereador em Parnamirim, foi extinta sem resolução de mérito. Conforme o Ministério Público Eleitoral, Henrique Othon COSTA DE LYRA deixou de regularizar sua representação processual mesmo após intimação judicial, resultando na manutenção da pendência perante a Justiça Eleitoral.

É importante ressaltar que o pedido de impugnação não representa uma decisão definitiva. O processo segue agora para a fase de contraditório, onde o candidato será citado para apresentar sua defesa. O procurador regional eleitoral, Fernando Rocha de Andrade, requereu que, após a análise dos argumentos, o registro da candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte seja indeferido.

Henrique Lyra, de 41 anos, defende em seu plano de governo pautas alinhadas ao PCO, incluindo a dissolução da Polícia Militar e o fim do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua candidatura foi oficializada em convenção realizada no dia 06/08, tendo como vice o engenheiro André Gustavo.

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