Ministério Público Eleitoral exige rigor das redes sociais nas Eleições 2026

As plataformas digitais devem intensificar o controle sobre a desinformação e práticas ilícitas nas Eleições 2026, conforme recomendação emitida pelo Ministério Público Eleitoral em 10/07/2026. A medida busca garantir a integridade do processo democrático e proteger a sociedade de conteúdos que incitem a violência política, baseando-se em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet e no Decreto nº 12.975/2026.

O documento, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, foi enviado a gigantes do setor como Meta, Google, Microsoft, TikTok, X, Kwai e Flickr. A iniciativa reflete a preocupação com o impacto direto do ambiente virtual na dignidade do cidadão e no exercício consciente do voto, exigindo que as empresas assumam responsabilidade sistêmica sobre o que circula em suas redes.

Entre as exigências, destaca-se a remoção imediata de perfis e posts que estimulem atos antidemocráticos ou discurso de ódio. As plataformas estão obrigadas a rotular materiais criados por inteligência artificial e impedir a propagação de deepfakes. Caso o conteúdo já tenha sido identificado pelo TSE como irregular, a exclusão deve ocorrer sem a necessidade de nova ordem judicial, garantindo apenas a preservação das provas digitais para futuras investigações.

A determinação também ataca o uso de bots e o microdirecionamento indevido de anúncios. O Ministério Público Eleitoral reforça que a proteção da integridade eleitoral é urgente, especialmente para garantir que grupos vulnerabilizados, incluindo mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência, não sejam alvo de campanhas de assédio e intimidação que visem silenciar sua participação pública.

Por fim, as empresas devem instituir canais de denúncia eficazes e submeter relatórios de transparência à Justiça Eleitoral. O descumprimento pode acarretar responsabilização civil e administrativa, consolidando a obrigatoriedade de as companhias agirem preventivamente para coibir crimes eleitorais antes que ganhem escala.