Ministério Público do Trabalho pede proibição do glifosato no Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou, nesta terça-feira, 26/05/2026, uma ação civil pública com o objetivo de proibir o uso do glifosato no Brasil. A medida busca impedir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo federal autorizem a produção, exportação, importação, comercialização e o emprego deste herbicida, o mais comercializado globalmente e extensivamente utilizado pelo agronegócio brasileiro. A iniciativa, impulsionada por riscos à vida humana, à saúde ocupacional e ao meio ambiente de trabalho, também demanda o pagamento de multa de R$ 1 milhão caso a decisão seja descumprida.

Integrantes do Grupo de Trabalho "GT Agrotóxicos", da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), fundamentam o pedido com base em alertas científicos e na necessidade de proteger a dignidade humana. "O veto ao uso de substâncias nocivas ao trabalhador consiste em providência idônea e aceita pela jurisprudência do STF para assegurar direitos como a vida, a saúde e a redução dos riscos inerentes à atividade, pela exposição ao meio ambiente de trabalho deliberadamente contaminado", declararam os procuradores na ação.

A ação sustenta que a Anvisa deve rever suas decisões e cancelar todos os registros do glifosato em território nacional. A Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 14.785/2023) prevê a obrigatoriedade de reanálise de substâncias quando há alertas de risco por organizações internacionais. O procurador Leomar Daroncho, membro do GT, explicou que essa condição foi atendida. "No início de 2026, a revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology retirou um estudo, de 2000, que era usado para justificar a autorização do uso por agências regulatórias. O estudo assegurava que o agrotóxico glifosato não seria cancerígeno. Mas a revista posteriormente encontrou falhas graves na pesquisa, o que a fez perder a credibilidade", detalhou Daroncho, referindo-se a um alerta emitido pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) em 2015, que classificou o glifosato como provável cancerígeno para humanos, especialmente associado ao linfoma não Hodgkin.

Estudos científicos brasileiros, incluindo pesquisas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e da Fiocruz, também apontam que a exposição ao glifosato, mesmo em baixas doses, representa um risco significativo para trabalhadores rurais e suas famílias. O alerta abrange tanto empregados quanto proprietários, reforçando a urgência da medida solicitada pelo MPT.

Em sua defesa, a Bayer, fabricante do herbicida, declarou que autoridades científicas regulatórias em todo o mundo, incluindo o Brasil, têm concluído consistentemente que "o glifosato pode ser utilizado com segurança e não é cancerígeno". A empresa expressou confiança de que "os fatos baseados em ciência prevalecerão ao longo do processo". A Bayer também mencionou que a retratação do artigo científico foi controversa e que avaliações recentes, como as da União Europeia, Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) e Health Canada, não foram alteradas pela retirada do estudo em questão. A empresa ressaltou que o artigo controverso era uma revisão de estudos e não continha dados originais.

Esta não é a primeira vez que o MPT busca a proibição de agrotóxicos no Brasil. Em 2023, o mesmo grupo de trabalho solicitou à Justiça a proibição do ingrediente ativo atrazina, com a Justiça Trabalhista sendo reconhecida como competente para julgar o tema, embora sem decisão de mérito até o momento. O MPT destaca o aumento expressivo na autorização e comercialização de agrotóxicos no Brasil, com 3.748 registros em 2022 e um recorde de 914 novos registros em 2025. As vendas atingiram 825,8 mil toneladas em 2024. Os dados do Ministério da Saúde apontam para uma alta de 85% nas intoxicações por agrotóxicos em 2025, totalizando 9.729 casos, o pior número registrado até então.

O Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal) afirmou que acompanha as discussões e defende que as análises sobre ingredientes ativos sejam baseadas em evidências científicas e na legislação brasileira. O sindicato ressalta que as avaliações internacionais podem ter metodologias distintas e que comparações diretas podem não refletir as condições locais. O Sindiveg enfatiza o papel do glifosato no manejo agrícola para produtividade e plantio direto, e que seu uso deve seguir recomendações técnicas e de bula.

A CropLife Brasil também acompanha o debate, reiterando que decisões sobre defensivos agrícolas devem ser fundamentadas em critérios científicos e avaliações regulatórias oficiais.