Ministério Público aciona Prefeitura de Mossoró por "apagão de transparência" na política cultural

{ "blocks": [ { "type": "paragraph", "data": { "text": "O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou, em 25 de maio de 2026, uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Mossoró. A ação questiona a política cultural do município durante a gestão do então prefeito Allyson Leandro Bezerra Silva, afastado do cargo desde o fim de março deste ano, apontando um suposto "apagão de transparência"." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró protocolou a ação, resultado do Inquérito Civil nº 04.23.2022.0000032/2025-08, que tramita sob o processo nº 0813392-42.2026.8.20.5106 e possui valor atribuído de R$ 100 mil. O documento descreve um cenário de desorganização administrativa, esvaziamento do controle social, ausência de publicidade oficial e resistência da gestão em entregar documentos e atas relacionados ao Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC)." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Segundo a promotoria, a Prefeitura apresentou apenas quatro atas de reuniões do conselho, sendo três de 2023 e uma de 2024, mesmo após diversas requisições oficiais. Para o MP, os documentos indicam que apenas duas reuniões ordinárias efetivas ocorreram em mais de um ano." } }, { "type": "heading", "data": { "text": "Justiça dá prazo para Prefeitura se manifestar antes de analisar liminar", "level": 3 } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Na mesma data em que a ação foi proposta, o juiz Pedro Cordeiro Júnior determinou a intimação prévia da Prefeitura de Mossoró antes da análise do pedido liminar. Em despacho às 19h39 de 25 de maio de 2026, o magistrado considerou prudente ouvir a parte contrária em cinco dias, com base no artigo 300, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após esse prazo, com ou sem resposta, o processo será analisado." } }, { "type": "heading", "data": { "text": "Mossoró Cidade Junina entra no centro da ação", "level": 3 } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Um ponto sensível da ação é o Mossoró Cidade Junina, principal evento cultural do município. O MP afirma que não ficou comprovado que o evento tenha passado por discussão e deliberação prévia do Conselho Municipal de Cultura, como prevê a legislação e recomendações anteriores do próprio MP. A liminar pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a apresentar atas, registros e documentos que comprovem o debate oficial das decisões sobre o evento pelo conselho cultural." } }, { "type": "heading", "data": { "text": "MP aponta risco de "malversação de verbas públicas"", "level": 3 } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O documento reúne relatos de artistas, conselheiros e representantes culturais que apontam suposto favorecimento em editais, pareceristas indicados sem seleção, ausência de justificativas para notas, divergências entre decisões e editais publicados, além do possível uso irregular de recursos federais da cultura. Há risco de "malversação de verbas públicas", segundo a promotoria." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Casos citados incluem a destinação de R$ 760 mil da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para a reforma da Escola de Artes de Mossoró, contrariando discussões em escutas públicas que defendiam o fomento cultural direto. Outros R$ 600 mil, que deveriam ter sido redirecionados para ações de incentivo à cultura, teriam permanecido vinculados à reforma da escola." } }, { "type": "heading", "data": { "text": "Reuniões sem atas, convocações por WhatsApp e documentos não entregues", "level": 3 } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A promotoria relata reuniões sem publicidade adequada, com convocações via WhatsApp, ausência de atas oficiais, cancelamentos e negativa de entrega de gravações solicitadas pelo MP. O Portal da Transparência do município apresentaria registros financeiros ilegíveis sobre a execução orçamentária da cultura em 2023 e 2024." } }, { "type": "heading", "data": { "text": "Conselho Municipal de Cultura teria sido esvaziado", "level": 3 } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A Ação Civil Pública questiona mudanças legislativas de 2025 que, segundo o MP, retiraram a obrigação de cooperação do Conselho Municipal de Cultura nas decisões sobre políticas culturais, enfraquecendo o controle social sobre a aplicação de recursos públicos." } }, { "type": "heading", "data": { "text": "O que o Ministério Público pede na Justiça", "level": 3 } }, { "type": "list", "data": { "style": "unordered", "items": [ "Regularizar imediatamente o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura.", "Elaborar calendário anual de reuniões.", "Realizar reuniões periódicas.", "Publicar atas e documentos oficiais.", "Gravar integralmente as reuniões.", "Assegurar participação da sociedade civil.", "Manter transparência sobre decisões e recursos culturais.", "Regularizar o Fundo Municipal de Cultura, com CNPJ e conta bancária própria, em até seis meses." ] } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O MP também pede a aplicação de multa em caso de descumprimento das determinações. Para a promotoria, o cenário atual compromete a transparência, enfraquece o controle social e levanta questionamentos sobre a correta aplicação de verbas públicas destinadas à cultura em Mossoró, configurando uma situação insustentável e com iminente risco de malversação de verbas." } } ] }