Ministério Público abre inquérito sobre contratações temporárias na Prefeitura de Arez

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP RN) abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em 382 contratações temporárias na Prefeitura de Arez. A investigação teve início em 12 de março de 2026, quando a promotora Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira decidiu converter o procedimento administrativo em inquérito formal, diante de indícios de que a prática pode estar desvirtuando o propósito da contratação excepcional previsto na Constituição Federal e burlado o concurso público.

A apuração surge após denúncias indicarem que a Prefeitura mantinha um número expressivo de 382 contratos temporários, correspondendo a aproximadamente 89,46% do total de 427 cargos efetivos existentes no município. Parte significativa desses vínculos temporários estaria sendo renovada sucessivamente, ultrapassando o limite de cinco anos, o que pode descaracterizar a natureza temporária e excepcional da contratação.

A decisão de instaurar o Inquérito Civil visa garantir a transparência e a legalidade nos atos da administração pública de Arez, assegurando que os princípios de acesso a cargos públicos e a impessoalidade sejam respeitados. A investigação busca apurar se a continuidade dessas contratações temporárias cerceou o direito de cidadãos que poderiam ter ingressado no serviço público por meio de concurso, além de verificar o impacto na qualidade dos serviços prestados à população.

Para dar andamento à investigação, o MP RN requisitou à Prefeitura de Arez uma relação completa dos servidores contratados temporariamente, detalhando cargo, data de admissão e o número de vezes que cada contrato foi renovado. Paralelamente, o órgão solicitou o quadro atualizado de vagas efetivas e informações sobre a realização de concursos públicos. O procedimento foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município e ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Patrimônio Público para acompanhamento.