Ministério da Fazenda anuncia bloqueio de R$ 38,8 bilhões em prejuízos anuais causados por apostas ilegais

O Ministério da Fazenda decidiu, nesta sexta-feira, 19/06/2026, que empresas de apostas on-line e jogos de azar que operam na ilegalidade terão seus recursos financeiros bloqueados preventivamente. A medida tem como objetivo combater os expressivos prejuízos econômicos e sociais que tais atividades causam ao País, estimados em R$ 38,8 bilhões anualmente. A decisão importa porque atinge diretamente um mercado com forte penetração, especialmente entre jovens e pessoas de menor renda, impactando a dignidade e o bem-estar desses grupos.

Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) revelam que o Brasil possui 25,2 milhões de apostadores. Desses, metade joga pelo menos uma vez por semana e um em cada quatro o faz diariamente. O perfil predominante é de jovens: 69% dos apostadores têm entre 18 e 29 anos. Além disso, 63% do público total tem renda familiar de até dois salários mínimos. As apostas, nesse contexto, representam não apenas um gasto, mas também um potencial dano à saúde e ao orçamento familiar, com cerca de 80% dos prejuízos anuais concentrados em danos à saúde.

A ilegalidade é um fator alarmante: entre 41% e 51% das plataformas operam fora das regulamentações. Diante disso, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) detalha a atuação conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ao identificar suspeitas, os bancos serão notificados para congelar contas de empresas irregulares.

Paralelamente, o Banco Central (BC) será informado. As empresas terão um prazo para comprovar a origem lícita de seus recursos. Caso a legalidade não seja demonstrada, os valores serão alocados no Fundo de Segurança Pública. A decisão ainda não é definitiva e pode haver a possibilidade de recursos, mas o direcionamento é claro: coibir operações financeiras ilícitas que afetam a economia e a sociedade brasileira.