Ministério da Fazenda ampliará controle sobre apostas esportivas durante a Copa

O Ministério da Fazenda anunciou que intensificará a fiscalização sobre a publicidade de casas de apostas esportivas durante a Copa do Mundo. A decisão, comunicada pela secretária de Prêmios e Apostas, Daniela Olímpio, e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, busca garantir o cumprimento das normas e proteger os consumidores de práticas abusivas ou enganosas.

Daniela Olímpio explicou que, nesta segunda-feira, 08/06/2026, será realizada uma nova reunião com representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além de procuradores, Ministério Público e Defensoria Pública. O encontro servirá para reforçar as diretrizes e informar os canais de comunicação disponíveis para fortalecer a fiscalização e o monitoramento da publicidade, especialmente durante o período do torneio esportivo, que tem início previsto para a próxima quinta-feira, 11/06.

As operadoras autorizadas a atuar no mercado de apostas já foram notificadas sobre a necessidade de aderir estritamente às regras que regulamentam a publicidade e as ações promocionais. Essas orientações estão fundamentadas na legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.790, e nas portarias específicas, com destaque para a Portaria nº 1.231, que dispõe sobre publicidade, marketing e propaganda no setor.

A medida visa assegurar um ambiente de apostas mais seguro e transparente, salvaguardando a dignidade e os direitos dos cidadãos que participam ou são expostos a essas comunicações, especialmente em um período de grande visibilidade midiática como a Copa do Mundo.