Ministério da Agricultura e Pecuária estabelece novas regras para exportação de carne à União Europeia

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) definiu nesta sexta-feira, 03/07/2026, um novo conjunto de procedimentos de controle para a certificação sanitária de produtos de origem animal destinados à União Europeia. A decisão surge como resposta direta às exigências do bloco europeu quanto ao uso de antimicrobianos na produção pecuária, buscando restabelecer a confiança e viabilizar novamente as exportações após o Brasil ter sido retirado da lista de países autorizados em 13 de maio.

A partir de 3 de setembro de 2026, apenas produtos que comprovem conformidade com as novas regras europeias sobre o tema receberão a certificação sanitária internacional. A medida é crucial para a economia e para a imagem do país no mercado global de alimentos, uma vez que a retirada da lista de autorizados em maio causou um impacto significativo.

As novas orientações, detalhadas no Ofício-Circular 24/2026/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA, foram comunicadas aos serviços de inspeção e aos estabelecimentos habilitados a exportar. A jornalista Fernanda Pressinott, da CNN Brasil, reportou que frigoríficos e outros exportadores terão a responsabilidade de manter controles auditáveis para demonstrar a elegibilidade dos animais, matérias-primas e insumos empregados na produção. Essa nova exigência visa garantir a integridade e a segurança dos produtos exportados, protegendo a saúde pública e atendendo às demandas de mercados internacionais rigorosos.

Exigências específicas por setor

As diretrizes abrangem carnes, ovos, mel, pescado e aquicultura, com requisitos que variam conforme a cadeia produtiva. Para aves, ovos e aquicultura, o Mapa exige programas documentados de qualificação e monitoramento dos fornecedores de ração animal, que também deverão ser registrados junto ao órgão. Em sistemas de integração avícola, boletins sanitários e registros de alimentação se tornam parte da fiscalização oficial. Na bovinocultura, a adaptação é considerada mais complexa, requerendo documentação que comprove a conformidade do animal com as regras europeias durante toda a sua vida produtiva, o que demanda sistemas de rastreabilidade robustos desde a criação até o abate.

Os requisitos incluem registros de rastreabilidade, documentos de conformidade de produtos, mecanismos para segregação entre lotes elegíveis e não elegíveis para exportação, e procedimentos para o bloqueio de cargas que percam essa condição. O Serviço Oficial terá a tarefa de verificar a implementação e a eficácia desses controles em auditorias, avaliando a suficiência dos programas de autocontrole das empresas para manter a elegibilidade sanitária dos produtos.

As novas exigências sanitárias também se aplicam às exportações para o Reino Unido, mantendo-se os requisitos equivalentes relativos ao uso de antimicrobianos. A publicação dessas regras representa um esforço do governo para reconquistar a confiança dos parceiros comerciais e assegurar a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional.

O Poder360 buscou a assessoria do Ministério da Agricultura e Pecuária para obter um posicionamento oficial e o documento na íntegra. Não houve retorno até a publicação desta matéria. O texto será atualizado caso haja manifestação.