Messias na CCJ: As referências que moldam o futuro do STF

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, enfrentou uma sabatina decisiva nesta quarta-feira, 29/04/2026, perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A audiência, crucial para a aprovação de sua indicação pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa preencher a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso em outubro de 2025. Durante sua explanação, Messias revelou as bases intelectuais que guiam seu pensamento jurídico, ao citar figuras históricas e literárias, demonstrando como suas referências moldam uma visão de justiça que impactará diretamente a vida dos brasileiros.

A sabatina na CCJ é um rito essencial para a ocupação de uma cadeira na mais alta corte do país, e a aprovação, que ainda depende do Plenário do Senado, definirá a composição do STF. Messias usou a oportunidade para apresentar não apenas sua trajetória e qualificações, mas também a filosofia por trás de suas ideias, que podem influenciar decisões futuras com grande repercussão social. Em um discurso que mesclou precisão técnica e reflexões humanísticas, o indicado por Lula buscou conectar a complexidade do direito com seu impacto tangível na dignidade individual e coletiva.

Ao longo de sua fala, o ministro teceu um panorama intelectual, trazendo à tona as vozes de juristas, políticos e pensadores que inspiram sua jornada. Conheça as personalidades citadas por Jorge Messias e o que elas representam para sua visão de um Supremo Tribunal Federal:

Pontes de Miranda

Advogado e jurista brasileiro, Pontes de Miranda é uma figura onipresente em tribunais brasileiros. Nascido em Alagoas em 1892, ele deixou um legado vasto, com obras que abrangem direito, sociologia, psicologia, política e filosofia. Sua carreira incluiu passagens como advogado, desembargador e embaixador na Colômbia. Dotado de um intelecto multidisciplinar, também escreveu sobre matemática e sua paixão pela física o levou a uma amizade com Albert Einstein. Pontes de Miranda faleceu em 1979, mas suas ideias permanecem vivas na jurisprudência.

No início de seu discurso, Jorge Messias invocou uma frase célebre atribuída ao jurista: “Quem só sabe Direito, nem Direito sabe.” Com essa citação, ele sublinhou a necessidade de uma abordagem mais ampla e humanista na magistratura, reconhecendo que a justiça vai além das fronteiras estritas da lei. “Essa lição de Pontes de Miranda me inspira hoje perante este Senado”, declarou o indicado de Lula, enfatizando a relevância de uma compreensão holística para os desafios do STF.

Rui Barbosa

Reconhecido como patrono do Senado, Rui Barbosa foi um dos maiores expoentes intelectuais e políticos do Brasil. Nascido na Bahia em 1849, sua carreira multifacetada incluiu atuações como advogado, jornalista, político e diplomata. Ele desempenhou um papel fundamental na elaboração da Constituição de 1891, a primeira da República, e dedicou 32 anos de sua vida ao Senado, onde defendeu incansavelmente os princípios da lei e da democracia na Casa Alta. Faleceu em 1923, deixando um indelével legado.

O advogado-geral da União trouxe duas falas de Rui Barbosa para ilustrar seu pronunciamento. A primeira, “A política é a higiene dos países moralmente sadios”, foi citada ao refletir sobre seu período como assessor de Jaques Wagner (PT-BA) no Senado, reforçando a importância de uma política ética e transparente para a saúde da nação. Messias também resgatou a “advertência” do jurista sobre a natureza do Supremo Tribunal Federal, que não possui “soldados” ou “tesouros”. Para o indicado, a autoridade do Tribunal reside exclusivamente na “fidelidade à Constituição e às leis” e na confiança pública, construída por meio de suas sentenças, um princípio que fortalece a dignidade da justiça.

Ariano Suassuna

Um dos maiores nomes da cultura brasileira, Ariano Suassuna foi escritor, dramaturgo, professor e filósofo. Autor de obras icônicas como “O Auto da Compadecida”, “O Romance d'A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta” e “Uma Mulher Vestida de Sol”, ele foi membro da Academia Brasileira de Letras. Nascido na Paraíba em 1927, faleceu em 2014, deixando uma herança literária que encanta e inspira gerações.

Messias citou um trecho do soneto “A mulher e o reino”, que evoca temas de amor e paixão imortal. Ao proferir a frase “‘O tempo duro tudo esfarela’, como inspira o mestre Ariano Suassuna”, o indicado de Lula inseriu um toque poético e filosófico em sua fala, sugerindo uma reflexão sobre a transitoriedade e a resiliência dos valores humanos, mesmo diante dos desafios temporais.

Celso de Mello

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal de 1989 a 2020, Celso de Mello foi indicado por José Sarney e atuou por 31 anos na Corte, após uma carreira notável no Ministério Público de São Paulo. O paulista, nascido em 1945, é reconhecido por sua erudição e defesa intransigente da Constituição.

O advogado-geral da União trouxe à memória um artigo de opinião escrito pelo ex-ministro, publicado em dezembro de 2025 na Revista Liberta. O título do texto, “A democracia começa pela ética dos juízes”, ressoou na fala de Messias enquanto ele discutia os deveres fundamentais do Supremo, como a promoção da transparência e o fortalecimento dos mecanismos de controle. Essa citação reforça a preocupação com a integridade e a credibilidade do judiciário, essenciais para a confiança da sociedade.

Ribeiro da Costa

Ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Ribeiro da Costa foi indicado pelo então presidente do tribunal, José Linhares, e dedicou mais de 50 anos à corte. Sua longa trajetória marcou a história do STF.

Ao abordar a soberania popular na política, Messias resgatou uma frase proferida por Ribeiro da Costa em 1964: “A Justiça, quaisquer que sejam as circunstâncias políticas, não toma partido, não é a favor nem contra, não aplaude nem censura.” Esta citação enfática reitera a necessidade de imparcialidade e neutralidade do Poder Judiciário, garantindo que a justiça seja aplicada de forma equitativa e isenta de influências políticas, protegendo os direitos e a dignidade de todos os cidadãos.

Ulysses Guimarães

Advogado, professor universitário, escritor e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães foi uma figura central na história recente do Brasil. Fundador do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ele ficou conhecido como “Senhor Diretas” por sua incansável defesa da redemocratização do país nas décadas de 1980. Sua luta pela restauração da democracia ressoa até hoje.

Jorge Messias escolheu uma citação de Ulysses Guimarães para concluir seu discurso de abertura da sabatina: “Liberdade, Soberania, Justiça. Sobre estas ideias simples, construíram-se as maiores nações da história.” Com essas palavras, Messias não apenas encerrou sua exposição, mas também delineou os pilares de sua visão para um STF que serve à nação, inspirando a esperança de um futuro jurídico fundamentado em valores democráticos essenciais para a dignidade e o bem-estar da sociedade.