Mendonça defende autocontenção e respeito ao Legislativo

Em um momento de tênue equilíbrio entre os Poderes da República, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou na sexta-feira, 5 de junho de 2026, a necessidade de autocontenção por parte do Judiciário e o respeito à autonomia do Legislativo na formulação de leis. A declaração ocorreu durante o 16º Simpósio de Direito Constitucional, sediado em Curitiba (PR).

O magistrado enfatizou que a função do Poder Judiciário deve se limitar à interpretação das leis, sem exercer um “papel criativo ou inovador em torno da legislação”. Segundo Mendonça, essa distinção é fundamental para evitar atritos e garantir a segurança jurídica, um ponto crucial para o desenvolvimento de todos os setores da sociedade.

“A lei tem como sua origem o Poder Legislativo”, afirmou Mendonça, sublinhando que o fortalecimento do princípio da legalidade é essencial para a estabilidade democrática. Ele alertou para a tensão existente na relação entre os Poderes, demandando um maior acatamento às decisões emanadas do parlamento.

Em uma crítica explícita ao ativismo judicial, o ministro questionou a postura daqueles que defendem essa prática apenas quando lhes é conveniente. Mendonça destacou que a busca por um ideal de Justiça não pode ser circunstancial, dependendo de maiorias ou composições temporárias no STF. “O ideal de Justiça não pode ser circunstancial”, declarou, ressaltando a importância de uma interpretação consistente e previsível da lei para a dignidade e os direitos dos cidadãos.