DECISÃO JUDICIAL CRUCIAL
Mendonça analisará ações que buscam destravar instalação da CPMI do Banco Master no Congresso
Ministro do STF, André Mendonça, analisará dois mandados de segurança que visam forçar o Congresso a criar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. As ações apontam que o presidente do Congresso estaria obstruindo a instalação do colegiado.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu a incumbência de analisar dois mandados de segurança que tramitam na Corte. As ações buscam determinar se o Congresso Nacional deve, de fato, instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as operações do Banco Master. A decisão ministerial se tornou pública nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026.
As representações foram protocoladas pelos deputados Kim Kataguiri (Missão-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ). O pedido de Kim foi submetido ao STF em 30 de abril. Já a ação de Lindbergh chegou ao gabinete do ministro em 19 de maio, por prevenção, devido à conexão entre os casos. Em ambas as ações, os parlamentares alegam que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), tem obstruído a instalação da CPMI, impedindo que os requisitos constitucionais para sua criação sejam cumpridos.
A controvérsia em torno do Banco Master ganhou nova dimensão após a divulgação de conversas atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As comunicações, datadas de antes da divulgação de reportagens do Intercept Brasil que revelaram áudios e mensagens envolvendo ambos, tratavam do financiamento da cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), intitulada "Dark Horse". O senador nega irregularidades, afirmando que as tratativas se referiam estritamente à produção do longa com recursos privados, e passou a defender publicamente a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o caso.
A repercussão desses fatos intensificou a pressão no Congresso pela abertura de investigações parlamentares. Atualmente, há ao menos oito pedidos de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ou CPMI relacionados ao caso, apresentados tanto por parlamentares da oposição quanto da base governista. No entanto, os pedidos permanecem sem avanço.
Tanto a criação de uma CPI no Senado quanto de um colegiado misto dependem do aval do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que tem resistido aos apelos. Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já descartou a instalação de uma CPI, alegando a existência de pedidos mais antigos para a abertura de outras comissões. Parlamentares governistas criticam a cúpula do Congresso, acusando-a de blindar aliados políticos e evitar o aumento do desgaste de figuras próximas ao bolsonarismo em meio à pré-campanha presidencial de 2026.
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