Medida Provisória que extingue ‘taxa das blusinhas’ corre risco de caducar sem avanço no Congresso

A Medida Provisória (MP) que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, imposto federal cobrado sobre mercadorias importadas de até US$ 50, completa dois meses sem avanço no Congresso Nacional em 12 de julho de 2026. Sem análise pelos parlamentares, o texto corre o risco de perder a validade, o que impactaria a decisão de priorizar o fim dessa cobrança, que afeta diretamente o bolso de consumidores de menor renda e o setor de e-commerce.

Até o momento, não foram definidos o relator nem os integrantes da comissão mista de deputados e senadores responsável por examinar a proposta. A demora tem provocado preocupação entre representantes do varejo e de plataformas de comércio eletrônico que atuam no Brasil, que lutam pela manutenção da isenção e pela dignidade financeira dos cidadãos menos abastados.

O receio é de que o calendário legislativo dificulte a votação. Em meio à Copa do Mundo e com a proximidade do recesso parlamentar, previsto entre 18 e 31 de julho, integrantes do setor avaliam que pode faltar tempo para concluir a tramitação, o que frustraria as expectativas de consumidores que esperam pelo fim da taxa.

Uma medida provisória tem validade de até 120 dias e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitiva. Caso contrário, perde seus efeitos. O período de recesso parlamentar não é contabilizado nesse prazo, evidenciando a urgência da análise.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, defendeu que o Congresso dê prioridade à matéria. A entidade representa plataformas de comércio eletrônico como Amazon, Alibaba e Shein, que buscam um ambiente regulatório mais justo para suas operações e para os consumidores.

“Esperamos que o Congresso priorize o tema e avance em um debate técnico, equilibrado e aprove o fim definitivo da taxa das blusinhas antes do prazo limite”, afirmou Porto em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, destacando a importância da decisão para a economia e o bem-estar social.

Segundo ele, a cobrança atingiu principalmente consumidores de menor renda. “Dados comprovam que a taxa das blusinhas prejudicou especialmente o brasileiro das classes C, D e E, sem gerar qualquer efeito positivo na economia”, acrescentou, reforçando o impacto negativo sobre a dignidade e o poder de compra de milhões de cidadãos.

O imposto passou a ser cobrado em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. Desde então, a manutenção da taxa provocou divergências dentro do próprio governo federal, em meio ao receio de efeitos negativos sobre a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a percepção pública da gestão econômica.

Apesar das discussões políticas, a tributação ampliou a arrecadação federal. Segundo dados da Receita Federal, a cobrança gerou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2025, a arrecadação com a chamada “taxa das blusinhas” alcançou R$ 5 bilhões, evidenciando o montante que deixa de ser repassado ao consumidor com a eventual extinção.