ORÇAMENTO EDUCACIONAL EM RISCO
MEC altera repasses para universidades após bloqueio de R$ 1,6 bilhão
Decisão do Ministério da Educação suspende transferências semanais para custeio, gerando incerteza para gestão financeira de instituições federais. Falta de previsibilidade afeta planejamento e contratos.
O Ministério da Educação (MEC) decidiu alterar o fluxo de repasses destinados às universidades federais, após anunciar um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em seu orçamento discricionário. A pasta comunicou o fim das transferências semanais para custeio, mas ainda não informou quando os próximos pagamentos serão realizados. A medida, comunicada nesta domingo, 14/06/2026, gerou preocupação entre gestores de instituições federais, que relatam dificuldades para planejar despesas e cumprir contratos, impactando diretamente a dignidade e a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o MEC justifica a alteração pela necessidade de adequar a execução orçamentária às restrições impostas pela reprogramação das contas do governo federal. Essa falta de previsibilidade nos repasses compromete seriamente a gestão financeira, como destacou a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Márcia Barbosa. "Eles dizem que vão pagar, mas não dizem quando. Isso é um problema quando você tem contas todo mês", afirmou ela à Folha. O bloqueio de R$ 1,6 bilhão integra um conjunto de medidas fiscais do governo federal. Além dessa contenção em despesas discricionárias, houve o bloqueio de R$ 1,03 bilhão em emendas parlamentares destinadas à Educação e a ampliação de restrições temporárias para liberação de recursos, conhecido como faseamento de empenho. Essas ações limitam a contratação de despesas ao longo do ano. Diante desse cenário, universidades federais relatam dificuldades para manter contratos essenciais de limpeza, vigilância, manutenção e serviços terceirizados. Algumas instituições também apontam desafios para garantir a regularidade das atividades acadêmicas e administrativas, afetando a comunidade universitária como um todo. Reitores de diversas universidades passaram a se manifestar publicamente sobre a gravidade da situação. O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Medronho, informou ter precisado remanejar recursos para assegurar pagamentos considerados essenciais. A UFRGS, por exemplo, relatou não ter recebido cerca de R$ 900 mil em repasses na última semana. Representantes da Universidade Federal do Espírito Santo, da Universidade Federal do ABC e da Universidade Federal do Paraná informaram que acompanham o cenário e aguardam a normalização do cronograma de transferências. As universidades federais enfrentam dificuldades orçamentárias recorrentes. Em 2023, o governo anunciou recomposição de recursos para o ensino superior, mas medidas posteriores de contenção também atingiram órgãos de pesquisa e pós-graduação. Em 2024 e 2025, reitores voltaram a registrar problemas para custear manutenção e investimentos. O MEC anunciou a recomposição de R$ 400 milhões e a liberação de recursos represados em resposta às críticas do ano passado. Para 2026, o governo prevê R$ 10,9 bilhões para custeio, com R$ 6 bilhões empenhados e R$ 3,4 bilhões pagos até o momento.
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