MDIC lança ferramenta para consulta de alteração temporária de tarifa no Mercosul

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentou nesta terça-feira, 16/06/2026, duas novas ferramentas na plataforma Camex360. A iniciativa visa permitir que exportadores consultem os mecanismos de alteração tarifária temporária e acompanhem o andamento de pleitos submetidos pelo setor privado. A decisão busca promover maior transparência e eficiência nas operações comerciais do Mercosul, impactando diretamente a competitividade das empresas brasileiras.

Com a atualização, todos os dados relevantes estarão integrados em um único ambiente virtual. Essa centralização facilitará a análise e a tomada de decisões estratégicas por parte de empresas, analistas e formuladores de políticas públicas, promovendo um ambiente de negócios mais previsível e acessível.

Produtos comercializados entre os países do Mercosul, como o Brasil, seguem uma Tarifa Externa Comum (TEC). No entanto, o bloco econômico prevê mecanismos para ajustes temporários nessas tarifas. Exemplos incluem a Lista de Exceções (Letec), a Lista de Desabastecimento e a de Desequilíbrios Comerciais (DCC), que permitem flexibilizar as taxas dentro de limites estabelecidos.

Os novos painéis do Camex360 possibilitarão uma visualização clara de como esses mecanismos estão sendo aplicados atualmente. Além disso, os usuários poderão acompanhar de perto os pedidos feitos pelo setor privado para que determinados produtos sejam incluídos nessas listas de exceção, conferindo maior celeridade aos processos.

Conheça as novas ferramentas:

• Painel de Mecanismos de Alteração Tarifária: Disponibiliza estatísticas atualizadas sobre o número de NCMs incluídas em cada instrumento, informações sobre os efeitos tarifários (redução, elevação ou retorno ao nível TEC), a distribuição setorial dos produtos afetados, a classificação dos itens por tipo de bem (capital, intermediário, consumo) e indicadores complementares, como os valores importados associados às NCMs vigentes.
• Painel de Pleitos de Alteração Tarifária: Apresenta detalhes sobre os pedidos encaminhados pelo setor privado para inclusão de produtos nos instrumentos de alteração tarifária. Permite também o acompanhamento das solicitações submetidas à Secretaria-Executiva da Camex, com estatísticas de pleitos para cada lista de exceção, tempo médio de análise, distribuição setorial e por tipo de bem, e o status de cada pleito.