Marinho descarta aumento da informalidade com fim da escala 6x1

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, rechaçou nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, a preocupação de que o fim da escala de trabalho 6x1 possa aumentar a informalidade no Brasil. A proposta, em discussão no Congresso Nacional, busca garantir duas folgas semanais sem redução salarial, visando promover mais dignidade e qualidade de vida aos trabalhadores.

Marinho afirmou a sua posição durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, no Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele assegurou que a mudança na jornada não oferece risco de precarização, mas, ao contrário, deve ser acompanhada por estratégias de formalização do emprego. "Não há qualquer perigo de você fomentar a informalidade. O que nós precisamos é formalizar mais", destacou.

O ministro explicou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê diversas formas de contratação e sublinhou a importância dos acordos coletivos entre categorias profissionais e empregadores para definir as jornadas de trabalho.

Sobre a proibição do trabalho aos fins de semana, Marinho esclareceu que o fim da escala 6x1 não a implica. Ele citou que setores essenciais, que operam diariamente, como o comércio, poderão manter seus modelos atuais, enquanto outras áreas poderão organizar as folgas de maneira flexível, conforme as negociações. "O que se propõe é flexibilidade, que seja matéria de contrato coletivo, de convenção coletiva entre trabalhadores e empregadores", reforçou.

A proposta, enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com duas folgas semanais e sem qualquer impacto nos salários.

No Legislativo, a iniciativa já obteve avanço na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, atualmente, aguarda análise em uma comissão especial antes de ser submetida à votação em plenário. A decisão ainda não é definitiva e está sujeita a novas discussões e alterações.

Marinho ainda reiterou o compromisso do governo com o diálogo sobre os possíveis impactos da medida em micro e pequenos negócios, defendendo que ajustes específicos podem ser negociados com os diferentes segmentos da economia.