Lula Zera Taxa das Blusinhas, Governo Perde R$ 9,7 Bilhões

O presidente Luiz Ináio Lula da Silva (PT) assinou, em 12 de maio de 2026, a medida que encerra a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A decisão, justificada pela busca de isonomia para produtores nacionais e pela formalização do comércio eletrônico, projeta um impacto significativo nas contas públicas: o governo federal estima deixar de arrecadar R$ 9,72 bilhões nos próximos três anos, um montante que afeta diretamente a capacidade de investimento em áreas essenciais para a sociedade.

O fim do tributo, que busca equilibrar a concorrência entre produtos importados e a produção nacional, representa um custo orçamentário considerável. Segundo o Ministério da Fazenda, a perda de arrecadação está estimada em R$ 1,94 bilhão em 2026, R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028, conforme dados detalhados pela Subsecretaria de Administração Aduaneira.

Essa projeção de perda contrasta com a arrecadação obtida nos últimos anos. Entre agosto de 2024 e abril de 2026, o governo federal já havia acumulado um valor aproximado ao que agora deixará de receber, totalizando R$ 9,66 bilhões com essa mesma taxa. A Receita Federal, por exemplo, registrou uma arrecadação de R$ 5 bilhões em 2025 apenas com o Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50.

Especificamente, em 2024, quando o tributo esteve vigente de agosto a dezembro, o montante arrecadado foi de R$ 2,88 bilhões. Nos primeiros quatro meses deste ano, a contribuição dessa taxa para os cofres públicos somou R$ 1,78 bilhão.

A Fazenda reforça que o programa Remessa Conforme foi uma ferramenta fundamental para organizar o complexo cenário do comércio eletrônico internacional. Como parte da estratégia para formalizar o setor, as plataformas que aderiram a este programa terão a alíquota zerada.

"Foi revertida uma situação anterior marcada por práticas irregulares, dando transparência, pela primeira vez, ao volume dessas remessas no Brasil. Isso permitiu que União e Estados tratassem de seus efeitos, inclusive tributários, com o objetivo de dar isonomia a quem produz e vende no país", destacou a pasta, sublinhando o impacto da medida na dignidade dos trabalhadores e empresas brasileiras que buscam competir em um mercado justo.