Lula revoga 'taxa das blusinhas' em decisão que alivia consumo popular

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, uma medida provisória crucial que revoga a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, amplamente conhecido como “taxa das blusinhas”. Esta decisão, que entra em vigor imediatamente, representa uma resposta direta às crescentes demandas populares por alívio tributário e visa impactar positivamente o poder de compra de milhares de brasileiros, especialmente os consumidores de produtos de baixo valor em plataformas estrangeiras, garantindo mais acesso e equidade social.

A revogação deste tributo de 20%, instituído em 2024 pelo Congresso Nacional, oferece um fôlego financeiro para as famílias, que agora verão uma redução nos custos de aquisição de produtos importados via plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Embora o ICMS estadual, entre 17% e 20%, permaneça, a supressão da taxa federal significa um alívio concreto no orçamento de quem busca alternativas mais acessíveis no mercado global.

Durante o anúncio, o secretário especial de Orçamento, Bruno Moretti, enfatizou o caráter social da medida. “O que importa mesmo, presidente, é que são produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor, então o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, das pessoas mais pobres, melhorando o perfil da nossa tributação”, declarou Moretti, destacando o impacto direto na vida dos cidadãos.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também desmistificou o apelido “taxa das blusinhas”, que, segundo ela, incorre em uma leitura equivocada. “Muitos falam da taxa das blusinhas, que embute duas informações incorretas. A primeira, Janja, parece que é só mulher que compra nesses sites e não é verdade. Tem muita criança que acaba pegando pequenos selinhos, canetinhas etc., mas também homem que compra um monte de capa de celular etc. Essa é uma questão que a Janja está aqui pedindo pra reforçar”, observou, ressaltando que o impacto da taxa era muito mais abrangente e diversificado.

A decisão chega em um momento politicamente estratégico, a cinco meses da disputa presidencial, e reflete as intensas críticas que a cobrança vinha recebendo nas redes sociais e entre os consumidores. A medida provisória, embora já em vigor, ainda necessitará de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva, o que promete gerar debates importantes sobre a sustentabilidade fiscal e a proteção da indústria nacional.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, a tributação arrecadou R$ 1,7 bilhão entre janeiro e abril deste ano. O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, estimava uma arrecadação entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões em 2026 caso a cobrança fosse mantida. Pestana pontuou que a alta do petróleo, impulsionada por tensões entre Estados Unidos e Irã, beneficiou o governo, abrindo espaço fiscal para esta renúncia sem desestabilizar os subsídios aos combustíveis fósseis.

A revogação expôs notáveis divergências no governo federal. Enquanto figuras da ala política do Planalto, como Guilherme Boulos, José Guimarães e a ex-ministra Gleisi Hoffmann, apoiavam o fim da cobrança e estiveram presentes na cerimônia de assinatura, setores ligados ao desenvolvimento industrial defendiam sua manutenção. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por exemplo, via na taxa uma forma de proteger a indústria brasileira da concorrência internacional. O ministro Márcio Elias Rosa e o vice-presidente Geraldo Alckmin acompanharam a assinatura da medida, evidenciando a complexidade do tema.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a participação da equipe econômica na elaboração da medida, mas optou por não antecipar o impacto fiscal da renúncia tributária antes de uma reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto.