Lula nomeia Odair Cunha para o TCU, primeiro do PT na Corte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, a nomeação do deputado Odair Cunha (PT-MG) para ocupar uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, que consolida a indicação aprovada pela Câmara em 14 de abril e pelo Senado no dia seguinte, ocorre para preencher a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. A entrada de Cunha no TCU, marcando-o como o primeiro congressista do Partido dos Trabalhadores a integrar a Corte, é um movimento estratégico que fortalece a fiscalização das contas públicas com a perspectiva de um legislador experiente, conhecido por sua atuação decisiva na criação de leis como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), vital para a recuperação econômica e a dignidade de milhares de pessoas afetadas pela pandemia.

A cerimônia de nomeação, realizada em caráter fechado no Palácio do Planalto, contou com a presença de figuras importantes como o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT). O ato oficializa a entrada de Odair Cunha em uma das instituições mais cruciais do país, responsável por auditar os gastos da União e garantir a probidade na gestão dos recursos públicos.

A aprovação de Odair Cunha para a vaga seguiu um rito legislativo intenso. Na Câmara dos Deputados, em 14 de abril, sua indicação obteve expressivos 303 votos, superando com folga o segundo colocado, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que recebeu 96 votos. No dia seguinte, o Senado Federal ratificou a escolha com 50 votos favoráveis e apenas 8 contrários no plenário da Casa Alta.

A nomeação de Odair Cunha para a Corte de Contas é particularmente relevante por seu perfil. Advogado de formação, ele estava em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal, uma trajetória marcada pela autoria de 18 projetos que se transformaram em lei. Entre eles, destaca-se o que deu origem ao Perse, programa criado em 2021 que ofereceu suporte essencial a empresas e trabalhadores do setor de eventos, severamente impactados pela paralisação de atividades durante a pandemia da covid-19. Sua vasta experiência parlamentar inclui ainda a relatoria de 230 proposições que viraram lei, demonstrando sua capacidade de articular e conduzir processos legislativos complexos.

As vagas do TCU são rigorosamente distribuídas: três são indicadas pelo Senado, três pela Câmara e três pela Presidência da República. A substituição de um ministro obedece à mesma instituição que o indicou anteriormente. Neste caso, a vaga de Aroldo Cedraz, indicado pela Câmara, foi preenchida por Odair Cunha, também por indicação da Casa. Esse mecanismo garante o equilíbrio entre os poderes na composição do órgão fiscalizador, reforçando a importância de um processo transparente e representativo para a escolha de seus membros.