Lula entrega títulos de terra e destina R$ 20 milhões a assentamentos no MS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, a destinação de R$ 20 milhões para a recuperação da infraestrutura produtiva em assentamentos no Mato Grosso do Sul. A medida, que visa fortalecer a produção e a dignidade das famílias rurais, foi comunicada durante uma cerimônia realizada no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã (MS), onde também foram entregues 1.390 títulos de domínio a famílias assentadas. A decisão representa um passo importante na consolidação do direito à terra e na melhoria das condições de vida no campo.

“A gente percebe o avanço que houve em todas as pessoas que estão assentadas aqui. Ainda falta muito para a gente fazer tudo o que é possível para as pessoas atingirem a plenitude plena”, declarou o presidente, enfatizando o compromisso do governo com a política de reforma agrária e o desenvolvimento rural.

Famílias e Assentamentos Contemplados

A entrega de títulos de domínio abrangeu famílias de diversos assentamentos, garantindo segurança jurídica e o fortalecimento da posse da terra. Entre os locais beneficiados estão:

Além destes, assentamentos em Sidrolândia, Itaquiraí, Rio Brilhante, Corguinho e Nova Alvorada do Sul também foram incluídos no programa, ampliando o alcance das ações de regularização fundiária.

Investimentos em Infraestrutura e Produção

Os R$ 20 milhões anunciados para o Assentamento Itamarati serão direcionados para a recuperação da infraestrutura produtiva. A iniciativa, executada em parceria entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), visa à ampliação da capacidade de armazenamento de grãos, à redução de perdas na produção, à revitalização de estruturas produtivas, à melhoria da infraestrutura hídrica, à agroindustrialização e a iniciativas de transição energética. Estes investimentos têm o potencial de transformar a realidade das famílias, gerando mais emprego e renda.

O presidente comentou sobre os custos da desapropriação de terras no Mato Grosso do Sul, destacando a diferença entre o valor venal declarado para fins de imposto e o valor de mercado quando a terra é posta à venda. “Se a gente pudesse comprar pelo valor venal… Quando é para pagar imposto ele [o proprietário] tem uma ‘fazendinha que não produz nada’. Quando é para vender, tem ‘uma fazendona’. A lei manda a gente comprar pelo valor de mercado”, explicou.

Fortalecimento de Cooperativas e Crédito

Durante o evento, o governo também formalizou a entrega de contratos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) a três cooperativas, injetando recursos essenciais para suas atividades:

Adicionalmente, foram entregues Contratos de Crédito Instalação do Incra em três modalidades, totalizando R$ 3,49 milhões para a modalidade Fomento Mulher, R$ 4 milhões para Habitação e R$ 696 mil para Apoio Inicial, demonstrando o compromisso multifacetado com o desenvolvimento social e econômico dos assentados.

Transação Tributária com Grupo João Santos

O governo também assinou uma transação tributária com o Grupo João Santos, que se encontra em recuperação judicial. O acordo permite a quitação de dívidas federais mediante a entrega de terras destinadas à reforma agrária, envolvendo o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), o Incra, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Essa medida integra a política de recuperação de créditos públicos com a promoção da justiça social no campo.