Lula e OMS pedem conclusão de tratado global para pandemias

Em uma iniciativa conjunta que busca fortalecer a segurança sanitária global, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, firmaram uma carta endereçada a líderes internacionais, incluindo os dos grupos G7, G20 e Brics, solicitando a conclusão urgente de um tratado sobre pandemias. A decisão, anunciada nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026, durante a cúpula do G7, representa um apelo por "vontade política no mais alto nível", "espírito de equidade" e "senso de urgência" para finalizar um acordo crucial para a prevenção e resposta a futuras crises de saúde pública. A importância reside na proteção da dignidade humana e na garantia de que a humanidade não enfrente novamente o caos e as perdas sem precedentes vivenciados durante a COVID-19, um ponto destacado na missiva como um aprendizado fundamental.

A carta, que visa impulsionar as negociações pendentes, foca especialmente no anexo sobre Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS). Este componente é considerado a "peça final" do Acordo sobre Pandemias, essencial para o desenvolvimento rápido de ferramentas como testes, tratamentos e vacinas. A finalização deste anexo é um pré-requisito para a entrada em vigor do acordo completo, que busca assegurar que futuras crises de saúde pública sejam gerenciadas com maior equidade e eficiência, evitando cenários de escassez de recursos e desigualdade no acesso a medidas de proteção, como ocorreu na pandemia de COVID-19, que ceifou milhões de vidas e causou prejuízos econômicos globais na casa dos trilhões de dólares.

Embora a maior parte do acordo tenha sido negociada e concluída em abril de 2025, após três anos de discussões entre os 194 países-membros da OMS, o anexo PABS ainda enfrenta desafios. Questões complexas relacionadas à definição e distribuição de benefícios, governança do sistema e garantia de equidade são pontos centrais que necessitam de consenso político. A missiva destaca que a falta de um marco regulatório claro sobre o compartilhamento de patógenos e benefícios levou a improvisações durante a última crise sanitária, resultando em desigualdades que custaram vidas e recursos significativos. O sistema PABS propõe substituir essa incerteza por regras conhecidas e estáveis, permitindo uma resposta mais rápida e justa a futuros surtos.

A carta enfatiza que a conclusão do acordo não compromete a soberania dos Estados, conforme previsto no artigo 22 do tratado, que assegura que a OMS não tem autoridade para alterar leis nacionais ou impor medidas como lockdowns ou vacinação obrigatória, decisões que permanecem sob responsabilidade de cada país. O apelo é para que os líderes instruam seus negociadores a finalizar as discussões na próxima rodada, agendada de 6 a 17 de julho, com flexibilidade para superar as divergências remanescentes. O documento reitera a importância da equidade como um princípio estratégico e não apenas moral, argumentando que conter surtos na origem é significativamente menos custoso em vidas e recursos do que combater pandemias já disseminadas globalmente. Além disso, os signatários pedem um senso de urgência, alertando que a próxima pandemia pode ocorrer a qualquer momento, com riscos aumentados por mudanças climáticas, alterações no uso da terra e avanços na biotecnologia. Assim, a próxima rodada de negociações é vista como uma etapa crucial, com a expectativa de que o trabalho seja concluído até 17 de julho.

A carta, que em português se intitula "Carta aberta aos líderes do G7, G20, Brics e de todas as nações sobre a conclusão do anexo de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios do Acordo sobre Pandemias da OMS", é uma reafirmação do compromisso da humanidade em aprender com as lições da COVID-19 e construir um futuro mais seguro e justo. "Já conhecemos o preço da falta de preparação. A última pandemia causou perdas humanas em escala extraordinária, com estimativas da OMS e de outras instituições apontando até 20 milhões de mortes. O Fundo Monetário Internacional estima que ela custou mais de US$ 13 trilhões à economia mundial em produção perdida", ressaltam Lula e Tedros, sublinhando o baixo investimento comparativo em sistemas de prevenção. A decisão de concluir o tratado não é vista como um rompimento com o legado histórico da OMS, mas como o próximo passo lógico para proteger a vida humana, cumprindo a promessa feita às milhões de vítimas e suas famílias.