Lula cobra PEC da Segurança e afirma que governadores são "reféns" das polícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou neste sábado (23/05/2026) pelo andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está parada no Senado Federal desde março. Em discurso realizado no Rio de Janeiro, o petista defendeu um papel mais ativo da União na segurança pública e declarou que os governadores frequentemente se encontram "reféns" de suas próprias forças policiais.

A PEC, considerada prioritária pelo Palácio do Planalto em vista das eleições de outubro, aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A relação entre Lula e Alcolumbre tem sido marcada por tensões, especialmente após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula tem condicionado o avanço da proposta à criação do Ministério da Segurança Pública, atualmente integrado ao Ministério da Justiça. Ele argumenta que a União deve ter um papel constitucional na segurança pública, reconhecendo uma falha da Assembleia Constituinte, da qual participou.

"Pela Constituição de 1988, a União não tem muito papel na Segurança e nós temos culpa, sabe por quê? Porque eu era constituinte e naquele tempo tinha muitos generais metidos na segurança dos estados. Quando a gente aprovou a Constituição, era para tirar os generais e colocar o estado para tomar conta. Isso não deu muito certo. Não deu muito certo porque muitas vezes o governador fica refém da polícia", explicou.

"Milícia"

A declaração ocorreu durante um discurso em que Lula elogiou o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, e o incentivou a "prender todos os ladrões que governaram esse estado e deputados que fazem parte da milícia".

"Quando começou esse processo de que iria ter votação na assembleia [Legislativa do Estado do Rio de Janeiro] eu disse, se a assembleia indicar, vai vir o mesmo. Se a assembleia tivesse que indicar, ia vir um milicano. Então deixe eu lhe falar uma coisa: aproveite. Essas coisas acontecem porque tem Deus. Aproveite esses 10 meses que você tem e faça o que muita gente nao fez em 10 anos", aconselhou o presidente.

A PEC, elaborada sob a gestão do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, propõe a inclusão do Sistema Único da Segurança Pública (SUSP) na Constituição. O texto também estabelece parâmetros mais rigorosos para o combate ao crime organizado, com regras como a vedação à progressão de regime e a expropriação de bens ligados a atividades criminosas.

Sob a relatoria do deputado Mendonça Filho, a proposta prevê maior distribuição de recursos federais a estados e municípios. Além disso, destina 30% da arrecadação de impostos sobre apostas esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública.