Luiz Inácio Lula da Silva lança o Programa Desenrola Adimplentes para trabalhadores informais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, o lançamento do Programa Desenrola Adimplentes. A iniciativa, oficializada em evento no Palácio do Planalto, destina-se a trabalhadores informais que, apesar de manterem um histórico recente de adimplência, enfrentam dificuldades para acessar crédito. O programa representa uma ampliação do Novo Desenrola Brasil, já existente para a regularização de dívidas.

O objetivo principal é proporcionar a esses trabalhadores condições mais favoráveis para a renegociação de futuras dívidas ou para a contratação de empréstimos com taxas de juros reduzidas. Para isso, o programa utilizará mecanismos de garantia, como parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou verbas rescisórias, com a finalidade de mitigar o risco associado às operações financeiras.

Quem pode aderir ao Desenrola Adimplentes?

• Trabalhadores informais sem vínculo empregatício sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que não ocupem cargos públicos.
• Indivíduos que não sejam beneficiários de aposentadoria.
• Aqueles que não recebam pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quais dívidas podem ser renegociadas?

O programa permite a renegociação de empréstimos pessoais de até R$ 15 mil por instituição financeira. As condições estabelecidas para a adesão incluem:

• O empréstimo original deve ter valor igual ou inferior a R$ 15 mil.
• É necessário ter quitado, no mínimo, quatro parcelas do empréstimo.
• O solicitante deve estar em dia com as parcelas ou apresentar um atraso máximo de 90 dias, tanto na data da publicação da medida provisória quanto na data da contratação da nova operação.

Condições de negociação do programa

• Taxa máxima de juros: 1,99% ao mês.
• Prazo de pagamento: Equivalente ao prazo remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação.
• Limite de valor para a nova prestação.
• Possibilidade de contratação de novo crédito.
• Acionamento da Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Uma das novidades do programa é a flexibilização do prazo para pagamento do valor remanescente, com ampliações escalonadas conforme o tempo restante da dívida original:

• Até 1 mês adicional para dívidas com prazo remanescente de até 6 meses.
• Até 2 meses adicionais para dívidas com prazo remanescente entre 6 e 12 meses.
• Até 4 meses adicionais para dívidas com prazo remanescente entre 12 e 24 meses.
• Até 6 meses adicionais para dívidas com prazo remanescente superior a 24 meses.

O Desenrola Adimplentes também estabelece um limite para o valor da nova prestação, que não poderá exceder 90% da mensalidade original do empréstimo. Adicionalmente, o trabalhador informal poderá obter um crédito extra de até 50% do saldo devedor original, desde que a nova parcela permaneça dentro do teto de 90% da parcela anterior.

O programa prevê o acionamento da Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com cobertura de 50% das perdas iniciais da carteira de crédito e garantia integral para cada operação individual.

Resultados do Novo Desenrola Brasil

O Novo Desenrola Brasil, também conhecido como Desenrola 2.0, encontra-se em sua fase inicial, mas já demonstra resultados significativos. Em poucas semanas de operação, o programa alcançou a renegociação de aproximadamente R$ 20 bilhões em dívidas. Seu foco principal recai sobre consumidores inadimplentes e abrange também operações em outros âmbitos, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), onde dezenas de milhares de contratos foram readequados com descontos expressivos.