REDE SOCIAL MAIS SEGURA

Luiz Inácio Lula da Silva assina decretos que atualizam o Marco Civil da Internet e ampliam responsabilização de redes sociais

Medidas publicadas nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União alinham a legislação brasileira à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o dever das plataformas digitais de removerem conteúdos criminosos após notificação.