Luiz Fux vota e defende anular processo por ‘incompetência absoluta do STF’ para julgar o caso

‘Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância’. O ministro Luiz Fux também acolheu a preliminar sobre a incompetência da Primeira Turma em julgar o caso.

“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, disse.

Ainda segundo Fux, como os demais casos envolvendo os fatos foram julgados em plenário, o restante do julgamento deveria continuar dessa forma.

“Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância”, disse.

BBC