Lindbergh Farias pede fim da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma petição ao STF solicitando a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A medida, protocolada em 11 de julho de 2026, foi motivada por um suposto descumprimento das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que proíbem o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

A controvérsia central gira em torno de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão no YouTube. Segundo o parlamentar, a ação configura o uso de terceiros para contornar as cautelares judiciais, visando à manutenção de um canal direto de influência política durante o processo eleitoral.

Na petição protocolada, Lindbergh Farias requer que Jair Bolsonaro retorne ao regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, condicionando a transferência a uma avaliação médica. O deputado busca, ainda, que a Justiça aplique uma multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro por considerar o episódio um ato atentatório à dignidade da Justiça.

O pedido inclui a solicitação para que o YouTube preserve a íntegra da transmissão realizada em 11 de julho de 2026 e que a Polícia Federal realize a perícia do conteúdo. Além disso, a peça jurídica pede o envio do caso à Procuradoria Geral da República para investigar possíveis responsabilidades penais.

Vale ressaltar que a manutenção da prisão domiciliar, reforçada por Alexandre de Moraes em 3 de julho de 2026, impõe restrições severas à comunicação do ex-presidente. Trata-se de uma decisão cautelar, sobre a qual o Supremo Tribunal Federal ainda deverá se manifestar após a análise dos novos fatos apresentados.