Lindbergh Farias pede a Alexandre de Moraes revogação de prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, um novo pedido para revogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação partiu do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso Nacional, que já havia apresentado uma demanda semelhante nas últimas 24 horas.

O parlamentar sugere que Bolsonaro retorne à Penitenciária de Papudinha, onde cumpria pena de 27 anos e três meses antes de ser internado por questões de saúde. A justificativa para a nova solicitação é que a escolta designada para o ex-presidente teria impedido a intimação de Bolsonaro por investigadores da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte).

Os investigadores da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) tentavam notificar Bolsonaro sobre um inquérito que apura a apreensão de uma arma registrada em seu nome e encontrada com um agente do GSI durante uma blitz. A defesa de Bolsonaro argumentou que a escolta, composta por agentes públicos ou designados, não possui autoridade legal para impedir atos de persecução penal.

"A escolta, seja ela composta por agentes públicos, integrantes de estrutura oficial ou pessoas designadas à segurança do condenado, não tem poder jurídico para impedir ato da Polícia Civil, da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Poder Judiciário. A função de segurança não se confunde com poder de veto sobre diligências estatais", defenderam os advogados em documento.

A defesa prosseguiu: "A equipe que atua em sua proteção não poderia, sob qualquer justificativa informal, servir como barreira física contra o cumprimento de intimação. O ato de intimação constitui ato oficial de persecução penal e não mero favor ou convite." O delegado-chefe da 17ª DP, Thiago Boeing, confirmou que a intimação não pôde ser realizada devido à ação da equipe de escolta.

A Polícia Civil do Distrito Federal planeja ouvir o ex-presidente por videoconferência no dia 24 de junho, às 15h. A realização da oitiva, no entanto, depende da autorização do ministro Alexandre de Moraes, uma vez que a intimação pessoal não foi concluída.