DIREITOS HUMANOS VULNERADOS

Lar de idosos Irmã Elizabete é fechado em Salvador por condições insalubres

Fachada da sede do Ministério Público da Bahia no Centro Administrativo da Bahia.
Sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no CAB, em Salvador — Foto: MP-BA

Estabelecimento ignorou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MP-BA e negligenciou cuidados básicos com oito residentes.

A interdição de um abrigo de longa permanência no bairro de Roma, em Salvador, foi determinada pelas autoridades fiscalizadoras para resguardar a integridade física de oito residentes, na segunda-feira, 13/07/2026. A ação conjunta, liderada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) com suporte da Polícia Civil e da Secretaria de Municipal de Saúde, ocorreu após a constatação de graves violações sanitárias e estruturais que comprometiam a dignidade dos idosos.

O ambiente onde os idosos viviam apresentava presença de insetos, acúmulo de fezes no piso e problemas graves de infraestrutura. Diante do cenário encontrado, a gestora do espaço e três colaboradoras foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos. Dos oito residentes, seis foram transferidos para um novo centro de acolhimento, enquanto dois precisaram de atendimento médico imediato.

A situação é resultado do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela administração do lar de idosos Irmã Elizabete em novembro de 2025. O documento, firmado junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), estabelecia o encerramento das atividades e a transferência dos idosos para suas famílias, medida que foi ignorada pelos responsáveis.

A promotora Ana Rita Nascimento destacou que a ausência de registros de contato dos familiares impediu a entrega imediata dos idosos aos seus responsáveis. Ela reforçou que as famílias podem responder por abandono de incapaz. "As famílias têm sua cota de responsabilidade também, quando deixam os idosos num local como esse e não voltam para visitar. Isso é abandono de incapaz, então nós vamos buscar as famílias", declarou a representante do MP-BA. O caso segue sob investigação das autoridades competentes.

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