Laqueaduras superam vasectomias em Campinas após mudanças na Lei

A quantidade de laqueaduras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Campinas (SP) passou a superar o número de vasectomias. A mudança de cenário, consolidada em 2024 e 2025, foi impulsionada pela entrada em vigor, em março de 2023, da nova Lei do Planejamento Familiar, que ampliou o acesso à esterilização voluntária ao reduzir a idade mínima de 25 para 21 anos e eliminar a obrigatoriedade da autorização do cônjuge, garantindo maior autonomia sobre o próprio corpo.

Nesta segunda-feira, 20/07/2026, dados da Secretaria Municipal de Saúde revelam a inversão da tendência histórica. Em 2024, o SUS realizou 826 laqueaduras contra 677 vasectomias. Já em 2025, o registro apontou 693 laqueaduras frente a 469 vasectomias. O movimento contrasta com os anos anteriores, como em 2022, quando o volume de vasectomias era expressivamente maior: 714 cirurgias masculinas contra 226 femininas.

Impacto na dignidade e autonomia feminina

Para Mirian Nóbrega, Coordenadora da área de Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde de Campinas, a supressão da exigência de assinatura do parceiro foi o fator determinante para a democratização do acesso. “A lei facilita para a mulher, que antes enfrentava barreiras limitantes. Muitas não tinham parceiros ou, mesmo com companheiros, desejavam exercer o controle sobre sua própria capacidade reprodutiva”, destaca.

Fernanda Garanhani de Castro Surita, professora titular do Departamento de Tocoginecologia da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, pondera que o dado também evidencia desigualdades sociais. “Em uma sociedade machista, muitas vezes a vasectomia não é feita por resistência masculina, deixando a sobrecarga e os riscos do planejamento reprodutivo, bem como a responsabilidade pela criação, majoritariamente com a mulher.”

Protocolo de acesso e o papel do SUS

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que, embora a lei tenha flexibilizado as regras, o Protocolo Municipal de Planejamento Familiar mantém o acolhimento multidisciplinar como pilar ético. O processo, oferecido pelo SUS, inclui o encaminhamento a um Grupo Educativo, onde são expostos métodos reversíveis, como DIU e implantes contraceptivos. Após a escolha, inicia-se um prazo legal de 60 dias entre a assinatura do consentimento informado e a cirurgia, período que garante tempo para reflexão e aconselhamento. O procedimento é definitivo e o atendimento é garantido a qualquer cidadão com capacidade civil plena, mediante os critérios vigentes.