Kassio Nunes Marques prioriza pauta indígena no TSE e defende mudança no transporte de eleitores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, definiu a pauta indígena como uma das prioridades de sua gestão. A decisão, anunciada em 07/06/2026, visa reformular a organização do transporte de eleitores indígenas, transferindo a responsabilidade das prefeituras para os tribunais regionais eleitorais. O objetivo é assegurar o voto livre e combater possíveis influências políticas, garantindo a dignidade e o direito fundamental dos povos originários.

A iniciativa do ministro busca garantir que os povos originários recebam informações precisas sobre o processo eleitoral e possam exercer sua cidadania sem interferências externas. Kassio Nunes Marques avalia que a gestão do transporte eleitoral por prefeitos pode abrir brechas para práticas de boca de urna, uma violação proibida pela legislação, comprometendo a integridade do pleito.

A atuação do presidente do TSE em temas indígenas ganhou destaque nos círculos da Justiça Eleitoral, especialmente considerando seu histórico. As informações sobre as prioridades de gestão foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.

Mudanças nas regras eleitorais

Quando ainda era vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques liderou a elaboração de resoluções que ampliaram as garantias para candidatos indígenas. Entre as medidas aprovadas estão a criação de cotas para financiamento eleitoral e a distribuição proporcional do tempo de propaganda em rádio e televisão para candidaturas de povos originários.

As novas regras também removeram a restrição que limitava o transporte de indígenas aos limites territoriais dos municípios no dia da votação. Além disso, determinam que os partidos direcionem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de forma proporcional ao número de candidaturas indígenas registradas.

A autodeclaração étnica, utilizada para acesso aos recursos, poderá ser fiscalizada por lideranças e associações indígenas, com o intuito de prevenir fraudes. As resoluções estabelecem ainda que os valores reservados não poderão ser utilizados em outras candidaturas, prevendo sanções como devolução dos recursos e desaprovação das contas de campanha.

Diálogo com comunidades indígenas

A pauta indígena foi discutida por Kassio Nunes Marques durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no fim de maio. Na ocasião, o tribunal apresentou a Ouvidoria dos Povos Originários, iniciativa que visa ampliar o acesso a informações sobre direitos políticos e atribuições da Justiça Eleitoral.

Em fevereiro, o ministro esteve em Belém para promover uma audiência pública com representantes indígenas, colaborando para a elaboração das resoluções eleitorais voltadas ao tema. Uma inovação significativa foi a incorporação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas regras eleitorais, assegurando consulta prévia aos povos indígenas em casos de alteração de locais de votação, um passo inédito na Justiça Eleitoral.

Garantias mantidas e avanço da representação

As resoluções mantêm medidas importantes de eleições anteriores, como a capacitação obrigatória de mesários sobre especificidades socioculturais indígenas, a dispensa de fluência em português para emissão do título de eleitor, a possibilidade de votar em seção diferente da de origem e a realização de campanhas para incentivar a participação política. Todas as resoluções relativas aos povos indígenas foram aprovadas unanimemente pelo TSE.

A priorização deste tema ocorre em um momento de fortalecimento da representatividade indígena na política. Em 2022, segundo dados do TSE, 186 candidatos autodeclarados indígenas concorreram a cargos eletivos em todo o país. Figuras como as deputadas Sônia Guajajara (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG) impulsionaram a visibilidade da chamada “bancada do cocar”.

Outros representantes eleitos em 2022 incluem os deputados Juliana Cardoso (PT-SP), Paulo Guedes (PT-MG) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Para o Senado, foram eleitos Wellington Dias (PT-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Críticas e desafios

Apesar de reconhecerem o avanço das novas regras, representantes indígenas apontam limitações. Jozileia Kaingang, diretora executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), considera que o financiamento proporcional pode ter sua eficácia reduzida sem mecanismos que incentivem ou garantam a apresentação de candidaturas indígenas por parte dos partidos.

Advogados como Carol Santana e Luiz Peccinin também defendem maior pressão sobre as legendas para aumentar a participação de indígenas nas disputas. Eles ressaltam que, diferentemente da cota de gênero, a reserva de recursos para indígenas depende da iniciativa prévia dos partidos em lançar tais candidaturas.

O presidente do PT, Edinho Silva, elogiou a condução do trabalho por Kassio Nunes Marques, afirmando o apoio histórico do partido a candidaturas indígenas. A presidente do PSOL, Paula Coradi, atribuiu a articulação da mudança à então ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Dirigentes de outros partidos como PL, PP, MDB, PDT, União Brasil, Solidariedade e Novo foram procurados pela Folha de S.Paulo para comentar as alterações, mas não apresentaram resposta.