Kassio amplia controle sobre processos de propaganda eleitoral no TSE

A centralização de processos estratégicos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou um novo contorno após a decisão do ministro Kassio Nunes Marques de alterar o fluxo de distribuição das ações sobre propaganda eleitoral. A medida, adotada em momento de intensa movimentação política, amplia o poder decisório da presidência da Corte e permite que o magistrado assuma a relatoria de casos com alto impacto na disputa democrática.

Ao editar as normas internas da instituição, Kassio Nunes Marques determinou que ele próprio e o vice-presidente, André Mendonça, passem a integrar o rol de ministros sorteáveis para tais processos. A alteração rompe com a configuração anterior, na qual a responsabilidade era concentrada na ministra Estela Aranha, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e designada à função pela então presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

A gestão do tribunal justificou que a inclusão de mais magistrados visa garantir celeridade, argumentando que havia um passivo de ao menos 80 representações pendentes de análise. A mudança, contudo, altera a dinâmica de julgamentos sensíveis. Entre os processos que chegaram ao gabinete de Kassio Nunes Marques está a decisão que impôs censura à pesquisa AtlasIntel sobre a queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro, após o episódio identificado como Dark Horse.

Além da repercussão sobre os critérios para pesquisas eleitorais, a nova regra colocou sob a relatoria de Kassio Nunes Marques a ação do Partido dos Trabalhadores que questiona o uso de inteligência artificial em campanha de Flávio Bolsonaro, na qual Jair Bolsonaro (PL) manifesta apoio ao filho na disputa pela Presidência.

Esta nova estrutura diverge do modelo adotado em 2022, sob a presidência de Alexandre de Moraes, que delegou a análise dessas demandas a um colegiado de quatro ministros: Paulo de Tarso Sanseverino, Raul Araújo, Cármen Lúcia e Maria Cláudia Bucchianeri. O mérito da alteração promovida pela atual gestão deve ser submetido ao plenário do TSE em agosto, quando os demais ministros deverão avaliar se a mudança seguirá vigente ou se sofrerá revisões.