Justiça torna GCM réu por multas falsas contra ex em Rio Preto

A Justiça de São José do Rio Preto (SP) aceitou a denúncia e tornou réu o guarda civil municipal Matheus Henrique de Assis Santos Jacomassi, acusado de inserir pelo menos cinco multas de trânsito falsas contra a ex-namorada. A decisão, que se tornou pública nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, representa um passo importante na proteção da dignidade da vítima e levanta sérias questões sobre a conduta de um agente público que, ironicamente, já atuou em uma equipe de combate à violência doméstica.

O impacto na vida da mulher foi severo: além de ter sua carteira de habilitação suspensa de forma indevida, ela já havia sido vítima de agressões físicas por parte de Matheus. O Ministério Público detalhou que o relacionamento de três anos entre Matheus e a mulher foi marcado por violência. Em uma das agressões, por ciúmes, a vítima ficou com o olho inchado e roxo. Matheus confessou o crime de lesão corporal, alegando que a mulher bateu o rosto em uma geladeira após um empurrão, e ela chegou a solicitar medida protetiva.

Na época das agressões, Matheus integrava a Patrulha Maria da Penha, equipe da corporação encarregada de combater a violência doméstica e familiar. Administrativamente, o guarda foi suspenso do serviço por apenas três dias, uma medida que muitos consideram branda diante da gravidade das acusações.

A farsa das multas veio à tona quando a mulher relatou a suspensão de sua CNH devido às infrações inventadas. As investigações revelaram que Matheus aplicou a primeira multa irregular em fevereiro de 2022, alegando que a motocicleta da ex-namorada avançou o semáforo e que ela pilotava com capacete na testa.

Em um período de reconciliação, em março do mesmo ano, o guarda chegou a solicitar o cancelamento de duas multas, justificando que o modelo e a marca da moto não correspondiam ao veículo visualizado. Contudo, após novas discussões, em abril de 2022, Matheus reinseriu mais duas infrações falsas, afirmando que a mulher usava o celular enquanto pilotava e avançou o sinal vermelho.

A situação se agravou em janeiro de 2023, quando Matheus novamente registrou multas de trânsito, acusando a ex-namorada de pilotar com o capacete na testa. Entretanto, o Ministério Público comprovou que, na data da suposta infração, a mulher estava viajando para a Bahia visitando familiares, evidenciando a falsidade das alegações.

A investigação policial demonstrou um padrão: Matheus tentava desfazer as multas quando o relacionamento entrava em período de "calmaria", conseguindo cancelar duas delas. Essa conduta revela um abuso de poder direcionado a controlar e prejudicar a vítima.

Além de enfrentar este novo processo, Matheus já foi condenado em julho de 2025 a um ano de prisão em regime aberto pela agressão à ex-namorada, pena substituída por comparecimento obrigatório a programas de recuperação e pagamento de um salário mínimo por danos morais. Essa decisão ainda cabe recurso.

A Guarda Civil Municipal informou que o processo contra Matheus tramita nas esferas criminal e na Corregedoria da GCM. A corporação afirmou que as "medidas cabíveis" serão tomadas após a conclusão do processo. Atualmente, Matheus continua atuando como guarda municipal, mas não faz mais parte da equipe da Patrulha Maria da Penha.