Justiça potiguar rejeita ação de pastor contra portal de notícias do RN

A Justiça potiguar, por meio da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, decidiu nesta segunda-feira, 08/06/2026, rejeitar a ação de indenização por danos morais movida por um pastor conhecido nacionalmente, presidente de uma rede de igrejas espalhada pelo Brasil. O pastor processou um portal de notícias com sede em Natal após a publicação de um artigo de opinião que, segundo ele, teria atingido sua honra e sua imagem. A decisão é definitiva. A matéria em questão, publicada em maio de 2025 com o título “O evangelismo dá o tom”, levou o religioso a alegar que sua citação era desnecessária e o associava a práticas ilícitas, extrapolando os limites da liberdade de imprensa. O pastor também sustentou que o conteúdo apresentava a religião evangélica de maneira depreciativa e visava prejudicar sua reputação pública, pedindo reparação por danos morais. No entanto, a Justiça compreendeu que o texto se enquadra no campo do jornalismo opinativo, focando em uma análise crítica sobre a influência política do segmento evangélico no Brasil. Foi destacado na sentença que artigos de opinião possuem natureza distinta do conteúdo estritamente informativo, permitindo ao autor usar linguagem mais expressiva, metáforas e recursos argumentativos para expor posicionamentos sobre temas de interesse público. A decisão também ressaltou que as referências no artigo estavam inseridas em uma discussão sociopolítica mais ampla, relacionada à participação de lideranças religiosas em debates políticos e ao financiamento de campanhas eleitorais. Essa compreensão se alinha ao entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que personalidades públicas estão sujeitas a um escrutínio e críticas mais elevados, especialmente quando suas manifestações se referem à atuação pública em posições de destaque. Com base nesses fundamentos, a 10ª Vara Cível concluiu que não houve abuso do direito de informar ou opinar, rejeitando o pedido de indenização e mantendo a validade da publicação jornalística, resguardando a dignidade do trabalho jornalístico e o direito da sociedade à informação e ao debate público.