Justiça Potiguar condena operadora por cobrança indevida de linha não contratada em Natal

A Justiça Potiguar determinou, nesta quinta-feira, 02/07/2026, que uma operadora de telefonia pague R$ 3 mil por danos morais a uma consumidora. A decisão atende ao pedido de uma cliente que descobriu uma linha telefônica registrada em seu nome sem que ela tivesse autorizado a contratação, impactando diretamente sua dignidade e tranquilidade financeira.

A consumidora relatou ter começado a receber cobranças por um serviço que jamais utilizou. Ao contatar a empresa para esclarecer a situação e solicitar o cancelamento, a cliente não obteve o retorno esperado, o que a levou a buscar a proteção da Justiça. O caso ressalta a importância da proteção contra práticas abusivas e a necessidade de as empresas demonstrarem a validade de suas contratações.

Na ação judicial, a cliente buscou o reconhecimento de que não existia qualquer contrato válido para o serviço, o imediato cancelamento das cobranças, a restituição de valores pagos indevidamente e a reparação pelos transtornos causados. A operadora, por sua vez, sustentou a legalidade da contratação, alegando que o processo foi realizado de forma regular e negando falhas em seus procedimentos.

No entanto, a magistrada responsável pelo caso considerou que a operadora não apresentou provas suficientes para comprovar a autorização da cliente para a contratação da linha. A ausência de documentos, gravações ou qualquer outra confirmação válida foi determinante para a conclusão de que não havia relação contratual. A decisão também levou em conta as diversas tentativas da consumidora de resolver a questão administrativamente antes de recorrer à esfera judicial, evidenciando a falha na prestação do serviço.

O pedido de devolução de valores foi indeferido por falta de comprovação de pagamentos indevidos. Contudo, a condenação por danos morais foi mantida, reconhecendo o abalo e a preocupação gerados pela cobrança de um serviço não solicitado e os esforços dispensados para solucionar o problema.