Justiça exige reforço imediato na Polícia Civil do RN e estabelece prazo para nomeações

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"O Governo do Rio Grande do Norte foi intimado pela Justiça a avançar na recomposição do efetivo da Polícia Civil. A determinação, que exige a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a convocação de novos classificados para o Curso de Formação Profissional, deve ser cumprida até o dia 9 de julho. A decisão ressalta a importância de suprir o déficit histórico na corporação, que impacta diretamente a segurança pública e a capacidade de resposta à sociedade. Caso a determinação não seja acatada no prazo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicita a aplicação de multa diária de R$ 100 mil e outras medidas para garantir o cumprimento da sentença."},"depth":1},{"type":"paragraph","data":{"text":"A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal expediu a ordem após o MPRN evidenciar um déficit estimado em 64% no efetivo da Polícia Civil. Atualmente, a corporação conta com cerca de 3 mil cargos vagos, comprometendo a investigação de crimes e a prestação de serviços essenciais à população. A sentença judicial, que tramita sem efeito suspensivo automático em seu recurso, determina a efetivação de nomeações de aprovados aptos à posse e a convocação de uma nova turma para o curso de formação, etapa indispensável para o ingresso na carreira."},"depth":1},{"type":"paragraph","data":{"text":"Em 18 de junho, o Governo do Estado publicou a nomeação de 30 policiais civis, medida que, segundo a administração estadual, visou apenas preencher vagas já existentes sem ampliar o número de servidores em atividade. A governadora Fátima Bezerra tem atribuído as restrições orçamentárias como fator limitante para novas nomeações, mas a decisão judicial prioriza a necessidade urgente de reforço policial."},"depth":1},{"type":"paragraph","data":{"text":"Cerca de 155 aprovados da Turma 3 aguardam a nomeação, enquanto outros 90 classificados na Turma 4 esperam a convocação para o curso de formação. O Ministério Público considera que o descumprimento reiterado da decisão pode caracterizar desrespeito à autoridade judicial, o que motiva o pedido de medidas mais rigorosas para assegurar a execução da sentença e a dignidade dos cidadãos que dependem de um serviço policial mais eficiente."},"depth":1}]}