Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte assegura remarcação para eleitores

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte anunciou, nesta terça-feira, 05/05/2026, uma medida crucial para assegurar o direito de voto aos eleitores que, apesar de buscarem o atendimento presencial em cartórios ou centrais na última quarta-feira, 06 de maio – data final para a regularização do título –, não conseguirem ser atendidos devido à alta demanda. A decisão, que segue a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e está prevista em portaria desde abril, visa proteger a dignidade cívica do cidadão, impedindo que a sobrecarga dos serviços no último dia prejudique quem cumpriu o prazo para estar apto a votar.

A regra é clara: apenas quem comparecer fisicamente aos locais de atendimento da Justiça Eleitoral dentro do horário de funcionamento do dia 06 de maio de 2026, mas não for atendido por limitação de senhas ou da capacidade local, terá direito à remarcação. Essa iniciativa busca valorizar o esforço do eleitor e garantir que nenhum cidadão seja excluído do processo democrático por barreiras burocráticas ou estruturais.

Para comprovar o direito, a Justiça Eleitoral entregará um comprovante com data e horário específicos para o retorno. Os atendimentos remarcados ocorrerão entre os dias 08 e 21 de maio de 2026, e o comparecimento no dia e hora marcados é fundamental para garantir o serviço.

Entre os serviços essenciais que poderão ser regularizados estão a emissão do primeiro título, a transferência de domicílio eleitoral e a atualização da situação cadastral. Essa flexibilidade complementa outras ações, como a ampliação do atendimento já realizada pelo TRE-RN, reforçando o compromisso com a participação democrática.