Justiça Eleitoral alerta para fim do prazo de regularização do título

A Justiça Eleitoral estabeleceu esta quarta-feira, 06 de maio de 2026, como a data limite para que cidadãos de todo o País regularizem seu título de eleitor. Após este prazo, quem possuir pendências cadastrais não conseguirá atualizar sua situação ou realizar as alterações necessárias para participar das Eleições de 2026. A medida, crucial para garantir a lisura do processo democrático, visa assegurar que todos os eleitores aptos possam exercer seu direito fundamental ao voto, focando na importância da participação cívica. Aqueles que não puderem resolver online devem procurar um cartório eleitoral, com a exceção de Caicó, onde o atendimento ocorre na Central do Cidadão.

Nos últimos dias, a corrida pelos serviços da Justiça Eleitoral intensificou-se significativamente, gerando longas filas em cartórios e centrais de atendimento. Em Natal, por exemplo, o movimento se concentra no Prédio das Zonas Eleitorais, situado na Avenida Rui Barbosa, bairro do Tirol, com a expectativa de grande afluxo de pessoas ao longo desta quarta-feira.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informou que disponibilizou 1.300 fichas de atendimento no local, um número que, dada a alta demanda, deve esgotar-se rapidamente. A orientação clara aos eleitores é para que cheguem cedo e consigam garantir o atendimento, já que o prédio abriu às 8h.

Para aliviar a ansiedade de quem não conseguir ser atendido no último dia, o TRE-RN anunciou uma medida de grande impacto social: será possível agendar um novo atendimento. Esta iniciativa vale exclusivamente para quem comparecer presencialmente às unidades da Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, dentro do horário de funcionamento, mas não conseguir uma ficha devido à limitação de senhas. A decisão da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral visa proteger o direito do cidadão.

Nesses casos, a Justiça Eleitoral emitirá um comprovante oficial com data e horário remarcados, dentro do período de 08 a 21 de maio. O agendamento garante que o requerimento do eleitor seja processado mesmo após o fechamento do cadastro eleitoral, desde que o comparecimento ocorra no dia e horário definidos. A medida segue diretrizes nacionais da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e busca evitar qualquer prejuízo aos eleitores que procuraram atendimento dentro do prazo legal.

A Justiça Eleitoral reforça, entretanto, que uma parcela significativa dos serviços pode ser resolvida de forma online, por meio do portal do Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br). Pela internet, cidadãos podem solicitar transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais, regularizar a situação do título, pagar multas e emitir certidões, entre outros serviços, de maneira prática e sem filas.

Contudo, procedimentos específicos, como a coleta de biometria e a emissão do primeiro título de eleitor, ainda exigem o atendimento presencial.

Eleitores também podem verificar gratuitamente sua situação cadastral. A consulta está disponível no sistema de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE, bastando informar dados como número do título, CPF ou nome completo e data de nascimento.

O voto é um dever para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos. Jovens que ainda não completaram 16 anos também podem solicitar o título, desde que atinjam a idade mínima até a data do primeiro turno, em 04 de outubro de 2026.