Justiça dos EUA anula tarifas de 10% de Trump

O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos declarou ilegais as tarifas globais de 10% impostas pelo Presidente Donald Trump, desferindo um duro golpe na política tarifária da Casa Branca. A decisão, anunciada nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, responde a questionamentos de pequenas empresas importadoras e de 20 estados, gerando impacto imediato ao suspender a cobrança para os envolvidos e ampliando a incerteza jurídica sobre a capacidade presidencial de impor barreiras comerciais sem aprovação do Congresso.

Por maioria, os magistrados atenderam ao pedido apresentado por importadores e estados, a maioria governados por democratas, que questionavam a legalidade das medidas. As tarifas, implementadas em fevereiro, baseavam-se na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, um dispositivo inédito na história dos presidentes americanos para esse fim.

A suspensão imediata da aplicação das tarifas, embora restrita às empresas envolvidas na ação e ao estado de Washington, um dos autores do processo, aprofunda a instabilidade em torno da estratégia comercial da gestão Trump. O julgamento reacende o debate sobre os limites da autoridade presidencial para implementar barreiras tarifárias sem a devida aprovação legislativa.

Este caso surge poucos meses após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar outro conjunto de tarifas governamentais, impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Naquela ocasião, a Suprema Corte entendeu que o Presidente Trump excedeu suas competências constitucionais ao usar poderes emergenciais para estabelecer taxas comerciais de alcance global.

A decisão anterior da Suprema Corte já havia desencadeado uma série de ações de importadores americanos, que hoje buscam aproximadamente US$ 170 bilhões em reembolsos pelas tarifas previamente cobradas. O novo julgamento intensifica a pressão sobre a política econômica da Casa Branca, em um cenário de calendário eleitoral apertado e disputas comerciais com parceiros estratégicos dos Estados Unidos.

Especialistas em comércio internacional preveem que o entendimento do Tribunal poderá limitar futuras tentativas do Executivo americano de expandir tarifas sem autorização legislativa específica. O debate sobre o alcance das leis comerciais usadas pela presidência nas últimas décadas para justificar o protecionismo ganha força.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ainda tem a prerrogativa de recorrer da decisão ao Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA, a mesma instância que anteriormente decidiu contra o governo na disputa sobre as tarifas impostas sob a IEEPA.

Nos mercados internacionais, a sequência de revezes judiciais é observada com cautela por investidores e empresas exportadoras. Há preocupação com o potencial impacto sobre as cadeias globais de comércio e com a previsibilidade da política tarifária americana, elementos cruciais para a estabilidade econômica global.