Justiça do RN condena Estado a indenizar professora sem salário na licença

Nesta quinta-feira, 07/05/2026, o 6º Juizado da Fazenda Pública de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte a indenizar uma professora contratada temporariamente por meses de salários atrasados, incluindo o período de licença-maternidade. A decisão, proferida em primeira instância, reafirma a proteção aos direitos trabalhistas e a dignidade de mães em serviço público, obrigando o Estado a reparar o grave impacto financeiro e emocional causado à servidora e sua família.

A professora, nomeada em junho de 2024, enfrentou um período de grande vulnerabilidade. Pouco após iniciar suas atividades, precisou se afastar para o nascimento de seu filho, um momento que deveria ser de celebração e amparo, mas que se transformou em angústia pela falta de remuneração. Mesmo após retornar ao trabalho em novembro do mesmo ano, os pagamentos permaneceram irregulares, obrigando-a a buscar a Justiça para ter seus direitos básicos respeitados.

Ao analisar o caso, a juíza Flávia Sousa Dantas Pinto foi categórica: o afastamento legal da servidora para exercer a maternidade não pode, em hipótese alguma, servir de pretexto para o Estado suspender pagamentos essenciais. A magistrada ressaltou a importância da remuneração em momentos tão sensíveis, evidenciando o sofrimento da professora e sua família diante da insegurança financeira e da quebra de um direito fundamental.

Com a sentença, o Estado foi determinado a quitar os salários retroativos devidos desde junho de 2024 até a plena regularização da situação funcional da servidora. Adicionalmente, a Justiça estabeleceu uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, reconhecendo a falha do poder público e o abalo sofrido pela professora durante este período desafiador.