Justiça do MS nega pedido de Adriane Lopes contra publicações de Erika Hilton

A Justiça de Mato Grosso do Sul indeferiu o pedido da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que visava a remoção de publicações feitas pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) em suas redes sociais. A decisão, proferida na quinta-feira, 09 de julho de 2026, pelo juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 12ª Vara Cível de Campo Grande, reforça a proteção ao debate político e à livre manifestação.

Ao negar a tutela de urgência, o magistrado argumentou que a supressão imediata do conteúdo configuraria um risco concreto de censura. O juiz destacou que a Constituição Federal veda a censura prévia e confere posição preferencial à liberdade de expressão, especialmente quando exercida por representantes políticos no exercício de suas funções fiscalizatórias.

O litígio teve origem em uma postagem feita por Erika Hilton em maio de 2026, na qual a parlamentar teceu críticas severas à gestão de Adriane Lopes. Entre os pontos citados pela deputada, constavam investigações sobre supostos desvios na saúde pública e questionamentos sobre aplicações financeiras do Instituto Municipal de Previdência junto ao Banco Master.

Na decisão, Marcus Abreu de Magalhães pontuou que a prefeita não apresentou, em um primeiro momento, provas robustas que desabonem a veracidade das informações expostas pela deputada. O juiz reiterou que o mérito da ação — que inclui pedidos de retratação e indenização por danos morais — ainda será submetido ao contraditório e à ampla produção de provas.

Para buscar uma resolução consensual, o Poder Judiciário designou uma audiência de conciliação entre Adriane Lopes e Erika Hilton. Caso não haja acordo, o processo seguirá os trâmites legais. Erika Hilton celebrou a decisão, classificando a tentativa de remoção dos conteúdos como uma forma de censura a críticas fundamentadas em dados públicos.