Justiça do Amazonas mantém médica e técnica como rés por morte de Benício

A Justiça do Amazonas manteve a médica Juliana Brasil e a técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia como rés no processo que investiga a morte de Benício Xavier, de 6 anos, ocorrida após uma superdosagem de adrenalina no Hospital Santa Júlia, em Manaus. A decisão foi publicada na sexta-feira (24), pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Rafael Rodrigo da Silva Raposo, que negou os pedidos das defesas para anular a denúncia e encerrar a ação penal.

O magistrado considerou que a peça acusatória apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) detalha com precisão a conduta de cada acusada, cumprindo as exigências legais para o prosseguimento do caso. Com a decisão, Juliana Brasil e Raiza Bentes Praia continuam respondendo por homicídio qualificado com dolo eventual, cenário em que se entende que o agente assumiu o risco de produzir o resultado morte.

A Justiça também indeferiu o pedido da defesa da médica para a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O juiz pontuou que o benefício é juridicamente inaplicável para crimes de natureza dolosa, como o homicídio. Em contrapartida, o tribunal assegurou às defesas o acesso integral às provas digitais e registros hospitalares do caso, enquanto o MPAM deverá se manifestar sobre a relação de mais de 50 testemunhas indicadas.

Benício Xavier de Freitas faleceu em 23 de novembro de 2025, após buscar atendimento médico por tosse seca. Segundo as investigações da Polícia Civil, a médica prescreveu adrenalina via intravenosa — em desacordo com o protocolo de inalação — e a técnica aplicou a dosagem, mesmo após questionamentos da família. A criança sofreu múltiplas paradas cardíacas logo após a administração da medicação.

Além do andamento processual, a Justiça impôs uma multa diária de R$ 2 mil caso o advogado da médica não remova das redes sociais fotos do menino e publicações com teor ofensivo à honra dos pais, classificadas como sensacionalistas. A investigação revelou ainda que a profissional utilizava o celular para venda de maquiagens durante o atendimento e atuava sem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em pediatria.