Justiça determina devolução de R$ 33 milhões em caso de respiradores de SC

A Justiça condenou, nesta terça-feira, 14/07/2026, o ex-secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Helton Zeferino, sócios da empresa Veigamed e a companhia TS Eletronic do Brasil a restituírem R$ 33 milhões aos cofres públicos. A sentença, que ainda permite recurso, declara a nulidade do processo de compra de equipamentos respiratórios que deveriam reforçar o atendimento a pacientes com Covid-19, mas falharam em atender às necessidades da população catarinense.

O caso remonta a abril de 2020, período crítico da pandemia no Brasil, quando o Estado realizou a compra de 200 respiradores por meio de dispensa de licitação. O pagamento de R$ 33 milhões foi realizado de forma antecipada. No entanto, o descumprimento contratual privou o sistema público de equipamentos vitais para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), afetando diretamente a capacidade de resposta hospitalar em momentos de crise sanitária.

Além de Helton Zeferino, a condenação atinge a Veigamed Material Médico e Hospitalar e a importadora TS Eletronic do Brasil. De acordo com a decisão, o ex-secretário deverá responder na medida de sua responsabilidade pelo ato administrativo invalidado. As empresas e seus sócios também possuem bens bloqueados para assegurar o ressarcimento. A investigação revelou que, dos 50 aparelhos que chegaram a Santa Catarina em maio de 2020, muitos apresentavam irregularidades documentais ou não condiziam com o modelo contratado.

Apenas 11 dos aparelhos entregues foram validados pela Secretaria de Estado da Saúde, sendo destinados a regiões como Serra, Sul e Oeste. Nenhum deles, contudo, pôde ser utilizado em UTI para pacientes da Covid-19. O ex-governador Carlos Moisés da Silva não foi citado nas ações judiciais. Até o momento, as defesas dos envolvidos não se manifestaram sobre a decisão.