Justiça condena rede social a indenizar homem por falsas acusações

Justiça de Santos condena rede social a indenizar homem após acusações falsas

A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, decidiu nesta domingo, 31/05/2026, que uma rede social deverá indenizar em R$ 30 mil um homem que foi alvo de um perfil com acusações falsas. A decisão, proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, também determinou a exclusão definitiva da conta e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento, com teto de R$ 50 mil.

O homem, que solicitou diversas vezes a remoção do conteúdo e do perfil, alegou ter sofrido acusações falsas de pedofilia e estupro, além de ameaças de morte. A vítima teve fotos pessoais e de sua família divulgadas juntamente com as informações difamatórias. Conforme os autos do processo, a rede social ignorou os pedidos de exclusão da conta, levando o cidadão a buscar reparação judicial.

Na sentença, o juiz Frederico dos Santos Messias ressaltou a responsabilidade das plataformas digitais em coibir a disseminação de conteúdos ilícitos. Ele argumentou que, ao lucrar com o engajamento gerado por material abusivo e criminoso e permanecer omissa, a empresa assumiu o risco de sua atividade, configurando falha na prestação do serviço por violar o dever de segurança.

O processo tramita em segredo de justiça, e os nomes da vítima e da rede social não foram divulgados. A decisão ainda está sujeita a recurso.